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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SMAA

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ÁREA RURAL)

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SMAA



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Descrição:

Certidão de uso e ocupação do solo


Requisitos:

Não Informado!


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(18) 3361-9100


Local:

Paço Municipal

Avenida Siqueira Campos, 1430


Período de Solicitação:

De Segunda a sexta-feira


Dia e Horário de Atendimento:

De Segunda a sexta-feira

Das 7:30h às 16h


Documentos Necessários:

Requerimento com justificativa;
Cópia de matrícula da área;
Mapa com localização da área;
Cópia de documentos do responsável legal.

 

 


Prazo:

15 Dias.


Observações:

Emissão de Certidão 

R$ 24,63 Certidão Uso e Ocupação de Solo

R$   1,98 Emolumentos


Órgão Responsável:

Agricultura


Secretaria Responsável:

Secretaria de Agricultura e Abastecimento



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