.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Titulares de precatórios municipais podem fazer acordo com a Prefeitura

O prazo para apresentação das propostas se encerra em 10/10/2023.


Titulares de precatórios municipais podem fazer acordo com a Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista convocou, através do Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 24/08/2023, os titulares de precatórios municipais para apresentarem proposta de acordo para recebimento prioritário de seus créditos com desconto de até 40%. O prazo para apresentação das propostas se encerra em 10/10/2023.

Os pagamentos antecipados dos precatórios foi instituído pela atual gestão através da Lei Complementar 273/2022, depois de um estudo conjunto dos Departamentos Jurídico e de Administração, que constataram benefícios tanto para os credores dos precatórios, que conseguem antecipar o recebimento, quanto para a Prefeitura, que diminui uma parte de seus débitos com descontos.


 

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

738 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.