O projeto de concessão conjunta dos serviços de manejo dos resíduos sólidos domésticos, que beneficiará dez municípios integrantes do CIRSOP, está à disposição para consulta pública até o dia 03 de maio/2024.

Para estimular a participação dos cidadãos nesse projeto, que estruturará a concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos dos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito, o documento que apresenta o projeto em detalhe está disponível eletronicamente para que as pessoas interessadas conheçam e enviem sugestões, seguindo um processo de transparência e de participação da sociedade para aperfeiçoar a gestão pública.

A documentação ficará disponível no site do CIRSOP pelo link https://cirsop.sp.gov.br/perguntas-frequentes em meio digital até o dia 03 de maio de 2024. AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada presencialmente, no Centro Histórico-Cultural Matarazzo, na Rua Quintino Bocaiuva, nº 749, Vila Marcondes, no Município de Presidente Prudente, no dia 30.04.2024, das 10h00 às 12h00. Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e a ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes.

O contrato, que estabelecerá todas as obrigações, metas e investimentos a serem assumidos pela vencedora pelo período de 30 anos, será supervisionado pelo CIRSOP e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Valorização dos resíduos e dos catadores

A concessionária vencedora ficará responsável, a partir de 2025, pela coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos produzidos nas residências e resíduos equiparados a domésticos gerados nas empresas nos dez municípios. Uma das premissas do projeto é a valorização dos resíduos, o que significa o máximo aproveitamento por meio de compostagem, reciclagem, aproveitamento energético e outras destinações. Ao contrário do que ocorre hoje, somente o rejeito irá para o aterro.

O projeto não contemplará a coleta de resíduos em Presidente Prudente, cidade onde a Prudenco continuará executando esses serviços. A coleta pública, que inclui a varrição de ruas, continuará sendo executada pelas administrações municipais. Também fica de fora da concessão a coleta seletiva em todos os municípios, serviço que continuará a cargo das cooperativas e associações de catadores.

A valorização desses profissionais é outra premissa do projeto. Será formado um Fundo Financeiro, o chamado Fundo Verde, com recursos anuais aportados pela futura concessionária para apoiar a melhoria da estrutura das organizações de catadores, promover a capacitação profissional e realizar o pagamento pelos serviços de coleta, triagem e comercialização do material reciclável.

Projeto trará importantes ganhos ambientais

O modelo proposto prevê triagem mecânica, ampliação do volume de recicláveis e o uso de processo de biodigestão e compostagem para produzir biogás e combustível derivado de resíduos (CDR). Com isso, o volume do material a ser desviado do aterro sanitário crescerá gradualmente até alcançar 63,2%, número que equivale ao carbono sequestrado por 13,8 milhões de mudas de árvores plantadas ao longo de dez anos.

O aproveitamento dos orgânicos, que atualmente é zero, reduzirá 14,4% no volume de resíduos no aterro no décimo ano de concessão. E a recuperação de recicláveis, que hoje não alcança 5%, chegará a 14,9%. Finalmente, a concessionária precisará transformar em energia 14,6% do total de resíduos até 2029, por meio da geração de gás metano e da produção de CDR. Isso significa que serão desviados do aterro quase 2 milhões de toneladas de resíduos nos 30 anos de concessão, com impactos diretos na redução de gases de efeito estufa.

Para esse modelo funcionar, serão construídos ecopontos em todos os municípios, uma Central de Triagem e serão previstos tratamentos e disposição final ambientalmente adequada. Os avanços que o projeto proporcionará colocará os municípios participantes na vanguarda da gestão dos resíduos sólidos. “A população poderá bater no peito e dizer: - olha o bem que estamos fazendo”, comentou o engenheiro consultor Eduardo Giansante, responsável pelo estudo técnico-operacional.

Para que o projeto contemple todas as etapas legais e necessárias é preciso que a população em geral, usuários dos serviços de coleta de resíduos domiciliares e equiparados, conheçam o projeto proposto e, caso tenha interessa, ofereça contribuições/sugestões.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista