Foto: Assessoria de Comunicação – Este deve ser o design do cartão do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal da prefeitura da Estância Turística de Paraguaçu Paulista O prefeito municipal propôs e recebeu, mais uma vez total apoio, para a Lei Complementar 125/2010, criando o PAS – Programa de Alimentação do Servidor, que beneficia todos os funcionários municipais com um cartão de aquisição de produtos alimentícios no valor de R$ 100, por mês. Após a realização do processo de licitação para a contratação de uma empresa especializada que administrasse o sistema, a prefeitura encontrou dificuldades tendo em vista a taxa oferecida pelas administradoras, em torno de 9%, fora das cotações do atual mercado. Depois de uma reunião entre a Chefia de Gabinete, Assessoria de Assuntos Legislativos, Departamento de Finanças e Departamento de Planejamento, o prefeito municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, decidiu que a própria prefeitura deveria administrar isso e para tanto seria necessária a aprovação de algumas alterações na lei já aprovada, tendo em vista que a taxa alcançaria o inédito índice de apenas 1% de administração. Reunida em sessão extraordinária na última quinta-feira, 5, a Câmara de Vereadores aprovou já em segundo turno, projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 125/2010, autorizando o Poder Executivo a criar e administrar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). Com isso, ficou definido que a Prefeitura Municipal irá realizar diretamente a administração do serviço de cartão eletrônico para implantação do PAS. Esta opção, além de garantir os direitos dos servidores, conforme previstos na lei, também beneficiará o comércio local, já que os custos de administração do PAS para implantação direta pela prefeitura foram estimados em 1% do montante a ser creditado. Índices bem inferiores àqueles praticados pelas empresas administradoras do serviço de cartão eletrônico. “Pensamos e analisamos dentro de um planejamento estratégico aquilo que pudesse beneficiar a todos e, como temos uma equipe com plenas condições, resolvemos adotar esta estratégia, buscando assim oferecer o melhor ao servidor, com segurança para a prefeitura e ótimas condições ao comércio local” – afirmou o Prefeito Ediney. Dessa forma, o prefeito determinou então a abertura de processo de licitação para a aquisição do software que vai permitir à municipalidade controlar todo o sistema por apenas 1% do montante comercializado pelas empresas. Além disso, a prefeitura encomendou a criação de um cartão para o PAS que será entregue aos funcionários já a partir do próximo mês de setembro. Durante o mês de agosto a prefeitura fará uma chamada pública às empresas da cidade que comercializam produtos alimentícios para que se cadastrem no PAS e possam participar do processo que se inicia mês que vem. Ao todo serão mais de mil e seiscentos cartões no valor de R$ 100 cada que injetarão diretamente na economia do comércio local mais de R$ 160 mil reais mensais, sendo descontando apenas 1% deste valor para a administração. Conforme preconiza a lei o comerciante fica garantido, pois o que o servidor gastar na primeira quinzena do mês a prefeitura repassará ao comércio até o dia 20 do mesmo mês, enquanto que o total consumido na segunda quinzena, será repassado até o dia 5 do mês subseqüente, ou seja, em menos de um mês o comerciante receberá todo o montante gasto pelo servidor em seu estabelecimento.