Paraguaçu Paulista esteve presente no seminário para prefeitos e secretários municipais que explicou a facilidade para a abertura de empresas com o Sistema Integrado de Licenciamento online, buscando o incentivo para a adesão dos municípios paulistas. O evento foi realizado no dia 26/08, no Palácio dos Bandeirantes, onde foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para prefeitos, secretários municipais e técnicos de todos os municípios paulistas. Paraguaçu Paulista esteve presente representada por equipe coordenada pela Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais – Patrícia Barbosa Fazano Duarte. Pelo SIL, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa das empresas - pode ser feito inteiramente pela internet, especialmente para aquelas que exerçam atividades consideradas de baixo risco - o que, segundo estimativas, representam 85% do total dos empreendimentos. Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o "Doing Business" - estudo do Banco Mundial. Com o portal, o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias. Com isso a posição brasileira em relação a países que apóiam o empreendedorismo poderá melhorar. Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo(CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Com o SIL, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada. Para 85% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital. O PPE também oferecerá outros serviços que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. É o caso da Comunidade do Empreendedor Paulista, já implantada. O portal disponibilizará as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação - além do estímulo à inovação da empresa. Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve preencher um formulário no www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br com o número do CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações solicitadas por órgãos envolvidos no licenciamento. O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo e registra automaticamente o tempo de resposta em cada etapa. Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica junto às Prefeituras a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado - já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado. O PPE é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão. Uma equipe de técnicos designados pelo Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Dr. Ediney Taveira Queiróz, estão estudando as leis para que o município possa se adequar e também aderir ao sistema.