Fotos: Assessoria de Comunicação – Engenheiro André Bazzo entrega a documentação ao Prefeito Ediney de Paraguaçu Paulista Nesta semana o engenheiro da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, André Bazzo entregou ao Prefeito Municipal, Ediney Taveira Queiróz, a documentação de mais um conjunto habitacional da Estância Turística que foi enviada para análise e regularização junto ao Programa “Cidade Legal”. O Programa Cidade Legal já havia recebido a documentação dos seguintes conjuntos habitacionais: Paraguaçu Paulista D – Conjunto Habitacional Murilo Macedo com 80 unidades; Paraguaçu Paulista A2/3 e Conjunto Habitacional da Vila Gammom com 106 unidades; Paraguaçu Paulista G – Conjunto Habitacional Antônio Simões com 26 unidades. Nesta semana a Prefeitura Municipal reuniu e enviou toda a documentação necessária para a regularização total do Paraguaçu Paulista E – Conjunto Habitacional Joaquim Leite composto por 40 unidades. A equipe responsável já acusou recebimento e aprovação da documentação que será agora enviada para o CRI – Cartório de Registro de Imóveis para a liberação da documentação final. Segundo o Engenheiro André as possibilidades da regularização e emissão dos primeiros documentos definitivos para os proprietários são grandes, tendo em vista que em Paraguaçu Paulista, todas as etapas previstas pelo Programa Cidade Legal estão sendo cumpridas agora em 2010. Nesta semana o Prefeito Ediney Taveira Queiróz recebeu mais dois técnicos do Consórcio Núcleo SondoTécnica, que coordena o Cidade Legal. Estiveram em Paraguaçu Paulista a arquiteta Soraya Arbex e o advogado Danilo Generali. Depois de recepcionados pelo Prefeito Ediney, os dois foram acompanhados por Dalva Rio Gonçalves até o loteamento Rancho Alegre para uma visita no local e posterior análise da documentação para o possível enquadramento do loteamento no Programa Cidade Legal. “Recepcionaremos todos os técnicos aqui de portas abertas e com toda documentação à disposição para que eles possam analisar tudo com clareza e transparência e para que a Prefeitura consiga incluir o maior número possível de conjuntos e loteamentos no Programa, beneficiando rapidamente e com baixo custo, o maior número de proprietários possível” – afirmou o Prefeito Ediney. Mais de 100 mil proprietários de imóveis irregulares serão beneficiados com a assinatura de convênios entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e prefeituras de 47 municípios, incluindo Paraguaçu que formalizaram a adesão ao Programa "Cidade Legal" – criado pelo Governador José Serra, que está ajudando a regularizar moradias de mais de 800 mil famílias em todo o estado. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis.