Foto: Apae – Com o aporte, se aprovado pela Câmara de Vereadores, a APAE poderá normalizar a sua situação e continuar o atendimento aos alunos iniciado em 1975 e realizado ininterruptamente até hoje Sensibilizado com certas e comprovadas dificuldades de algumas das entidades sociais de Paraguaçu Paulista, o Prefeito Municipal, Ediney Taveira Queiróz, especialmente no caso da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, enviou projetos à Câmara de Vereadores, propondo um aumento das subvenções destinadas às entidades, proporcionando um grande auxílio diante da situação grave que viviam todos. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraguaçu Paulista é uma entidade filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, que presta serviços a nossa comunidade desde 27 de agosto de 1975. A APAE mantém a Escola de Educação Especial “APAE Paraguaçu” onde, hoje, são atendidos 134 (cento e trinta e quatro) alunos no ensino fundamental, 8 (oito) na pré-escola e aproximadamente 50 (cinqüenta) crianças rotativamente, com a prestação de serviços odontológicos e estimulação precoce. A APAE mantém também parceria com instituição de ensino superior de Araçatuba para tratamento médico dos mais comprometidos. A manutenção da APAE é realizada mediante convênios/parcerias com Prefeituras Municipais, Secretaria Estadual de Educação, Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE), doações de colaboradores, além de campanhas e promoções organizadas pela própria Entidade. Apesar desse aporte, segundo o Presidente da Apae, Aracynio Tortolero Araújo, já faz alguns anos que a entidade vem enfrentando dificuldades financeiras, com o agravamento neste exercício de 2010. Segundo ele, embora os dissídios coletivos fixem piso salarial bem acima do salário mínimo, os repasses municipais, estadual e federal permanecem inalterados por mais de 10 (dez) anos. Por conta disso, a APAE, por intermédio do Presidente, solicitou um aumento no aporte de recursos financeiros municipais no valor de R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil e oitocentos reais), em complementação às subvenções já autorizadas pela Lei Municipal nº 2.684, de 2 de março de 2010. Entendendo ser esta a solução mais adequada para todo o caso, o Prefeito Ediney enviou à Câmara dos Vereadores para apreciação e posterior aprovação, se for o caso, do Projeto de Lei nº 075/2010 – de 2 de dezembro deste ano, que visa obter autorização para ampliar as subvenções sociais municipais destinadas àquela entidade, passando de R$ 31.122,00 (trinta e um mil cento e vinte e dois reais) para R$ 118.922,00 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e dois reais). “Os recursos complementares a serem subvencionados à APAE tem como finalidade exclusiva o pagamento da folha de pessoal daquela entidade. A prestação de contas da utilização desses recursos será analisada pela Fazenda Municipal, na forma estabelecida nos convênios ou contratos firmados com o Município. Ressaltamos, portanto, que a concessão complementar de subvenções sociais à APAE estão subordinadas às razões de interesse público, já que o objetivo maior deste repasse de recursos é possibilitar a manutenção do atendimento aos alunos e crianças que freqüentam aquela instituição” – afirmou o Prefeito Ediney em sua justificativa. Nesse mesmo sentido o Prefeito Ediney enviou o Projeto de Lei nº 73/2010 que, por intermédio da Lei Municipal nº 2.684, de 2 de março de 2010, autorizando a concessão de subvenções sociais à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras no valor de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais), durante o exercício de 2010, visa obter autorização ao Poder Executivo para a ampliação do valor em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), passando para R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais) o valor das subvenções a ser concedido à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras.