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Agora é definitivo: Prefeito Ediney propõe e Cesta Natalina será creditada no PAS nesta quarta-feira
Foto: Assessoria de Comunicação – Prefeito Ediney durante a primeira entrega do PAS que nesta quarta-feira terá agregado o crédito de mais R$ 100,00 referentes à Cesta Natalina para todos servidores municipais O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, inovou mais uma vez e conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2010, de 3 de dezembro, que prevê a concessão à todos os servidores públicos municipais da Cesta Natalina. A Câmara já aprovou em segundo turno a proposta e até o final desta quarta-feira, 15 de dezembro, os servidores deverão receber o crédito. A Cesta Natalina terá o valor total de R$ 100,00 (cem reais), que será creditado junto ao cartão eletrônico do PAS - Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, criado neste ano pelo Prefeito Ediney em substituição às antigas cestas básicas. O pagamento do abono será feito em uma única parcela, no mês de dezembro de 2010 e deverá estar à disposição dos funcionários de acordo com o calendário dos pagamentos de salários neste mês. Essa foi uma forma legal encontrada pela Administração Municipal de premiar, neste final de ano, a dedicação do funcionalismo público municipal, na forma de uma cesta de Natal, mas, a exemplo da cesta básica, com a opção de o servidor escolher os alimentos natalinos que ele ou sua família mais apreciam. Serão beneficiados pela Cesta Natalina aproximadamente 1.600 servidores, cujo investimento demandado será de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de recursos próprios do município. Segundo o Departamento de Administração e Finanças, o montante dos investimentos realizados é aquilo que comporta, no momento, os cofres públicos municipais, sem comprometer a situação econômica da Prefeitura e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando esta proposta, o Prefeito Ediney propôs também a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), estendendo o benefício do PAS para todos os servidores da Prefeitura Municipal, sem exceção.
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