Foto: Assessoria de Comunicação
– A participação popular e da Câmara de Vereadores na atual administração devem acelerar o progresso de Paraguaçu
O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, iniciou o seu novo ano administrativo, após o retorno do recesso parlamentar da Câmara Municipal, num primeiro momento, com total apoio dos vereadores locais.
Após algumas reuniões já com o novo Presidente da Casa, Fernando Rodrigo Garms, os vereadores se reuniram na Casa do Povo neste reinício das atividades e aprovaram, por unanimidade, quatro importantes projetos do Executivo Municipal, apresentados pelo Prefeito Ediney.
Projeto de Lei 05/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a cessão do direito ao uso, a título gratuito, do imóvel que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, com a aprovação deste projeto pela Câmara, a Prefeitura poderá efetuar a cessão do imóvel.
Projeto de Lei 15/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, destinado ao desenvolvimento do Programa PMAT do BNDES, neste município.
Também o Projeto de Lei 16/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2011, de subvenções sociais às entidades que especifica. Serão beneficiadas entidades das áreas assistenciais, de saúde, educação e de agricultura do município. Estas entidades vêm aplicando, obrigatoriamente, esses recursos no desenvolvimento de suas atividades sociais, bem como realizando a devida prestação de contas perante a Fazenda Municipal. Todas as entidades municipais, ora beneficiárias das subvenções sociais, são reconhecidas como de utilidade pública municipal; os efeitos desta propositura retroagem a 1º de janeiro de 2011.
E finalmente o Projeto de Lei 17/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Gonçalves & Santos Serralheria (Serralheria Nova Esperança).A Prefeitura, por intermédio dos órgãos municipais competentes, verificou e constatou a existência de uma área que já está individualizada e regularizada, a qual também atende aos objetivos da empresa em questão. O referido terreno está localizado na Rua Café Filho, s/nº, cadastrado como Lote 07, Quadra 197, Setor 09, Zona 4ª, no Distrito Industrial.
Os vereadores, em sessão extraordinária já haviam aprovado o Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que “dispõe sobre a reestruturação e o reenquadramento de cargos e referências salariais, a prorrogação da concessão do abono aos servidores públicos municipais, e a alteração das Leis Complementares n.º 03/1997, 058/2005 e 124/2010”.
“Isso tudo nos remete para um grande ano em nossa cidade, pois com a participação da comunidade, nos dizendo suas necessidades e denunciando as irregularidades e o apoio da Câmara dos Vereadores, temos a certeza de que o progresso de Paraguaçu será acelerado” – afirmou o Assessor de Assuntos Legislativos – Professor Antônio Marcos Montai Messias.
