Foto: Assessoria de Comunicação – Composição principal da XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília, onde Paraguaçu esteve presente e foi um dos destaques ao receber uma premiação histórica O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, marcou a presença destacada de Paraguaçu Paulista no encontro dos prefeitos de todo o Pais realizado nesta semana na Capital Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou aos prefeitos presentes os compromissos assumidos pela presidente da República, Dilma Rousseff durante sua participação na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na manhã da quinta-feira, 12 de maio, durante o encerramento do encontro. Os pontos principais e que significam avanços e conquistas, relacionados pela CNM, são os seguintes: receber o apoio das entidades municipalistas na construção de proposta de aprimoramento da distribuição dos recursos do Pré-Sal; apoiar os Municípios no aumento da arrecadação própria; compartilhar os dados fiscais da Receita Federal com todos os Municípios, como ocorre com as capitais; apoiar a ampliação da arrecadação do Imposto territorial Rural (ITR) para todos os Municípios; ampliar o PAC II para R$ 121 bilhões – o PAC um foi R$ 59 bilhões; editar medida provisória para a construção de creches e garantir recursos para o custeio das unidades; promover reforma das Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil; lançar o PAC Saneamento para Municípios com menos de 50 mil habitantes; ajudar os pequenos Municípios para a elaboração de projetos do PAC; apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde; liberar R$ 750 milhões de Restos a Pagar – R$ 520 milhões imediatamente e R$ 230 milhões no dia 6 de junho; apresentar soluções para desburocratizar a tramitação de projetos; criar medidas para a formação superior de tecnólogos para os gestores públicos municipais - 30 mil vagas até 2014; e promover o Programa Brasil Sem Miséria. Com a leitura e aprovação da Carta da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios o evento chegou ao fim na tarde da quinta-feira, 12 de maio, após três dias de atividades, com a participação de mais de cinco mil pessoas; uma grande mobilização municipalista que terminou, segundo a organização, com saldo muito positivo. A CNM contabilizou a participação de pouco mais de 70% dos representantes dos municípios brasileiros, um aumento significativo em relação aos eventos dos anos anteriores, onde a participação registrada não passava dos 50%. A Carta lida e aprovada no final do encontro registra os principais pontos das reivindicações municipalistas em relação à Saúde e a derrubada dos vetos presidenciais ¬¬– 23/2009 e 39/2010. Na Saúde, a solicitação dos prefeitos é antiga: eles pedem a votação imediata do PLP 306/2008 que regulamenta o financiamento do setor. O Prefeito Ediney ressaltou a importância do encontro para o sucesso das ações municipais em benefício da população e, parafraseando Franco Montoro, reafirmou a importância do fortalecimento das cidades onde realmente as ações devem acontecer e, nesse sentido, parabenizou a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, pela realização.