Foto: Assessoria de Comunicação – Correção do PAS Card acima do previsto na lei injetará mais de 220 mil reais por mês no comércio paraguaçuense O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, protocolou na Câmara Municipal nesta semana, através de sua Assessoria de Assuntos Legislativos, para a apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 9 de maio de 2011, que prevê, conforme previsto na sua criação, o reajuste no valor do benefício concedido por meio do Programa de Alimentação do Servidor do município, o PAS Card, como vem sendo chamado. Conforme previa a lei que criou o Programa, o valor deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de maio de cada ano, pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) registrado no período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data da atualização, conforme índice divulgado pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos doze meses, conforme apurado, o IPCA ficou definido pelo índice de 6,51% (seis inteiros e cinquenta e um centésimos por cento). Com esta apuração, o valor do disponibilizado no cartão PAS para cada um dos 1.820 servidores municipais, passaria dos atuais R$ 100 para R$ 106,51. Analisando o orçamento municipal, as possibilidades municipais e a atual conjuntura do País, o Prefeito Ediney determinou um amplo estuda que pudesse conceder um reajuste ainda mais significativo no benefício. A Administração do Prefeito Ediney deliberou então por complementar o valor até se chegar a R$ 125,00. Ou seja, um reajuste de 25% sobre o valor de R$ 100,00, vigente anteriormente, sendo 6,51% referentes ao IPCA e 18,49%, referentes ao aumento além da correção prevista em lei. O valor do PAS Card passa então para R$ 125,00, a ser concedido, se aprovado pela Câmara, a partir de 1º de maio de 2011, cujo crédito do primeiro benefício será disponibilizado ao servidor público municipal até o 5º (quinto) dia útil do mês de Junho/2011. A revisão do valor do PAS Card irá beneficiar a todos os 1.820 servidores públicos municipais e o investimento mensal do município, por conta dessa revisão, passará de R$ 182.000,00 para R$ 227.500,00, valor que passará a girar obrigatoriamente, por mês, no comércio de Paraguaçu Paulista. Com a formalização do PAS Card, criação do Prefeito Ediney, o servidor tem a opção de escolher o tipo de alimento que necessita e aonde quer comprar esse alimento e a revisão proposta irá possibilitar ao servidor um incremento na aquisição dos alimentos para sua família, além da correção já prevista e, por outro lado, o comércio local também será beneficiado, pois os recursos serão gastos em estabelecimentos cadastrados em Paraguaçu, num total de mais R$ 45.500,00 mensais, além dos R$ 182.000,00 que já vinham sendo gastos pelos servidores da Prefeitura de Paraguaçu no comércio paraguaçuense. “Os servidores ganham, o comércio local ganha e o nosso Município ganha com a geração de empregos e renda.” – afirmou o Prefeito Ediney em sua proposição que agora será analisada e votada pela Câmara, provavelmente, na próxima sessão.