O governo do Estado de São Paulo lançou neste mês o Programa Banda Larga Popular, que permitirá acesso rápido à internet por no máximo R$ 29,80 por mês. Esse valor será possível graças à redução de 25% para zero do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrado no serviço. O programa estará disponível apenas para pessoas físicas e, segundo o governo de São Paulo, irá beneficiar especialmente a população de baixa renda. O usuário do pacote popular terá direito a um modem, instalação e serviços de provedor de internet com velocidade entre 200 Kbps e 1 Mbps. Até o momento, a Telefônica é a única parceira do governo de São Paulo no programa. O anúncio ocorre em meio a estudos no governo federal para a criação de um programa nacional de universalização da banda larga. O mercado potencial, segundo o governador José Serra, abrange 2,5 milhões de residências. Desse universo, cerca de 690 mil casas possuem computador sem internet e o restante tem conexão discada. "Pelo menos metade, é a nossa estimativa, vai se integrar à banda larga subsidiada", disse Serra, nesta quinta-feira, durante assinatura do decreto criando o programa, durante a feira de telecomunicações Futurecom. Os interessados deverão procurar a operadora de telefonia que ofereça o serviço de acesso à internet em banda larga de acordo com o programa, por enquanto somente a Telefônica. Segundo o decreto, é possível a instalação de apenas um contrato por CPF e por endereço. Não haverá taxa de habilitação, nem multa de cancelamento para quem estiver no programa, mas a reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento custará até R$ 100. Além disso, a migração de outro serviço para a banda larga popular pode obrigar o desembolso de até R$ 100. Serra disse que outras empresas poderão se juntar ao projeto, que por enquanto tem Telefônica como única parceira. No programa, a operadora se dispôs a reduzir o preço da banda larga oferecida dentro do plano para se chegar a um desconto total de cerca de 40% no valor cobrado do usuário final. A arrecadação do governo de São Paulo com o ICMS cobrado do serviço de banda larga é de R$ 534 milhões. Serra vê pouco impacto na receita do Estado, já que o público-alvo do programa ainda não possui acesso rápido à internet. O governo descarta migração maciça de clientes de planos de banda larga mais caros para o popular, o que implicaria em queda da arrecadação. O programa paulista foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Serra acredita que outros Estados poderão adotar o mesmo modelo. Considerando 1,25 milhão de adesões ao programa, a receita anual estimada com a banda larga popular seria de quase R$ 450 milhões para os prestadores do serviço.