Foto: Assessoria de Comunicação – 1ª Oficina do PLHIS realizada em Paraguaçu para o início dos trabalhos A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista iniciou no mês de junho um processo, por meio do Departamento de Projetos Especiais, que irá resultar na implantação no município, do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o PLHIS. A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação - PNH, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. Dentre essas atribuições destaca-se a consolidação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Para tal, a Secretaria Nacional tem realizado diversas ações que vão do apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais. A lei que instituiu o Sistema Nacional em 2005 prevê que os Municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que essas cidades tenham acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais. Nesta semana o Departamento de Projetos Especiais realizou a 1ª Oficina com vistas à elaboração do PLHIS de Paraguaçu Paulista. O encontro foi na Sala Ipê do Centro de Convenções “Governador Mário Covas”, a partir das 15h30 do dia 6 de julho e contou com a presença de representantes dos Departamentos Municipais da Prefeitura de Paraguaçu, assessorias, representação da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e, a grande ausência, dos representantes das associações de moradores que, em virtude do horário, provavelmente não conseguiram participar e por isso uma nova reunião será agendada num melhor horário. Este primeiro encontro serviu para apresentar, discutir e aprovar a metodologia de elaboração do PLHIS em Paraguaçu Paulista, que será coordenada por uma equipe de referência e deverá seguir os seguintes passos: 1-Definição da Proposta Metodológica; 2-Diagnóstico Habitacional do Município; e 3-Definição das Estratégias de Ação. Uma nova reunião será marcada para o início do diagnóstico, onde sugestões deverão ser apresentadas para a realização de um levantamento que está sendo chamado de “Censo Municipal” e que irá responder questões como: Qual a demanda habitacional da cidade? Como e onde atender essa demanda? Quais famílias precisam deste atendimento e como elas podem participar da proposta? O cronograma do PLHIS iniciado em junho deverá ainda se estender até setembro desse ano, pois o prazo final para a elaboração é 2011, realizando ainda para isso, as entrevistas nos bairros, oficinas com a comunidade e uma audiência pública que debaterá a redação do Plano.