Foto: Assessoria de Comunicação – Prefeito Ediney com o Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista Em comemoração aos 21 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista, em parceria com a Prefeitura Municipal, confeccionaram uma cartilha que tem como objetivo explicar a população quais as funções do Conselho Tutelar. A publicação traz ainda as possíveis posturas e ações dos cidadãos e quem deve ser procurado caso fique sabendo de algum tipo de agressão ou violência contra a criança e o adolescente. Na manhã de sexta-feira, 15 de julho, os Conselheiros estiveram no Gabinete do Prefeito Ediney, para entregar um exemplar da cartilha e agradecer o apoio que a Prefeitura tem dado ao Conselho Tutelar da cidade. Depois do encontro Rosa Maria Cordeiro, Presidente do Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista, destacou a importância desse apoio. “O apoio da Prefeitura é fundamental para que haja um bom trabalho do Conselho Tutelar da cidade. A Cartilha foi confeccionada com o apoio da Prefeitura Municipal e ela tem como objetivo divulgar a população qual a função do Conselho, como ele age e em quais situações ele pode e deve ser acionado. Hoje nós observamos que a população da cidade acredita no nosso trabalho e nós procuramos ajudá-los a superar e minimizar os traumas das violências. Mas mesmo assim, depois de todos esses anos de trabalho ainda encontramos algumas pessoas que não sabem qual o papel do Conselho e como ele pode ajudar, essa cartilha vem ao encontro dessa necessidade”. A primeira distribuição das cartilhas aconteceu através de um pedágio no cruzamento da Av. Siqueira Campos com a Av. Paraguaçu, depois os conselheiros deixaram alguns exemplares no comércio e o próximo passo será a distribuição nos departamentos municipais e nas escolas. O Prefeito Ediney durante o bate papo com os membros do Conselho Tutelar destacou mais uma vez o apoio da Prefeitura. “Eu recebi os conselheiros aqui hoje com muita atenção e carinho, e nós sabemos que a missão deles é muito difícil, mas eu acredito que pela competência, pela capacidade deles todos eles vão certamente fazer um bom trabalho e a Prefeitura está de portas abertas para dar o suporte necessário para que eles cumpram essa missão”. Na próxima semana, dentro desse apoio que a Prefeitura proporciona aos conselheiros, haverá um treinamento aos membros do Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista, que acontecerá nos dias 18, 21, 23 e 30 de julho, com a Professora e Assistente Social Edsonia Jadma Marcelino de Souza, de Londrina, que explanará sobre a função do conselheiro, seus desdobramentos, amparo legal e perfil do profissional, visando ampliar e otimizar os serviços prestados à cidade pela equipe. Esse treinamento está sendo viabilizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a verba arrecadada no ano fiscal com o Imposto do Coração. O ECA O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo Presidente Fernando Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. Para realizar qualquer denúncia sobre violência ou maus tratos contra crianças e adolescentes basta ligar no telefone 3361-6556 ou no plantão 9722-6091. O Conselho Tutelar atende 24 horas por dia.