Foto: Assessoria de Comunicação - Audiência Pública em Paraguaçu deve acontecer até o final de novembro Paraguaçu Paulista, por meio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, está preparando uma audiência pública que irá possibilitar a participação da população paraguaçuense na propositura de emenda de iniciativa popular ao orçamento da união já para o exercício de 2012. A iniciativa desta proposta é do Relator Geral, Deputado Arlindo Chinaglia, objetivando a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir da indicação, por parte do próprio município, que deverá ser incluso no orçamento da União que será votado ainda neste ano. A Prefeitura, junto com a Câmara, deverá fazer um chamamento público para uma audiência com o tema: “Audiência Pública para apresentação de emenda de iniciativa popular”, sendo que a cidade que não fizer a audiência pública não participará da destinação desses recursos. Com a proposta o Governo Federal incluirá as emendas de iniciativas populares dos municípios no orçamento de 2012 exclusivamente na área da saúde, cujas propostas devem ser manifestadas até o dia 2 de dezembro, por isso, Prefeitura e Câmara já iniciaram as etapas e, por decreto municipal, constituíram uma Comissão Organizadora mista para preparar o evento que deve acontecer até o dia 23 de novembro. Os recursos podem e devem ser destinados para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, implantação de melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário, implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e serviço de atenção às urgências e emergências da rede hospitalar, para municípios até 50 mil municípios. Sendo que cada município deverá apresentar apenas uma proposta, no valor de até R$ 600 mil. Paraguaçu aparece no anexo da proposta com a população de 42.482 (IBGE-2010) e deverá fazer todo o procedimento proposta para elencar uma emenda ao orçamento da União no valor de R$ 600 mil para a área da saúde, num dos objetos previamente listados. Considerando a proposta do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento Geral da União (OGU) 2012, que propôs à Comissão Mista do Orçamento da Câmara dos Deputados Federais que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento Geral da União uma emenda de iniciativa popular, para reserva orçamentária de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinados à execução de ações na área da saúde; Considerando a necessidade de atendimento conjunto do interesse da coletividade, mediante a indicação do Município de proposta que deverá ser inclusa no Orçamento Geral da União (OGU) 2012, que será votado ainda este ano; através do Decreto nº 5.288, foi nomeada a seguinte Comissão Organizadora do evento: I - do Poder Executivo: a) Antônio Marcos Montai Messias – Assessor de Assuntos Legislativos; b) Patrícia Barbosa Fazano Duarte – Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais; c) Valter Luís Fortuna Xavier – Assessor de Comunicação; d) Valdomiro Ribelato Stangarlin – Diretor do Departamento de Planejamento. II - do Poder Legislativo: a) Léa Maria Polimeno - Assistente de Secretaria; e b) Melissa Ritti Maranezzi Anhesim - Assistente Parlamentar.