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Administração - Domingo, 20 de Novembro de 2011

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Paraguaçu realiza audiência pública para emenda popular ao orçamento da união na próxima quarta

Paraguaçu realiza audiência pública para emenda popular ao orçamento da união na próxima quarta


Paraguaçu realiza audiência pública para emenda popular ao orçamento da união na próxima quarta

Foto: Assessoria de Comunicação – A audiência pública deve acontecer na quarta-feira, 14 horas no Centro de Convenções “Governador Mário Covas” Acontece na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Governador Mário Covas, uma audiência pública que irá possibilitar a participação da população paraguaçuense na propositura de emenda de iniciativa popular ao orçamento da união já para o exercício de 2012. A iniciativa desta proposta é do Relator Geral, Deputado Arlindo Chinaglia, objetivando a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir da indicação, por parte do próprio município, que deverá ser incluso no orçamento da União que será votado ainda neste ano. A Prefeitura, junto com a Câmara, está fazendo este chamamento público para uma audiência com o tema: “Audiência Pública para apresentação de emenda de iniciativa popular”, esperando contar com grande participação popular na próxima semana. sendo que a. Com a proposta, cuja cidade que não fizer a audiência não participará da destinação desses recursos, o Governo Federal incluirá as emendas de iniciativas populares dos municípios no orçamento de 2012 exclusivamente na área da saúde, cujas propostas devem ser manifestadas até o dia 2 de dezembro. Os recursos podem e devem ser destinados para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, implantação de melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário, implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e serviço de atenção às urgências e emergências da rede hospitalar, para municípios até 50 mil municípios. Paraguaçu aparece no anexo da proposta com a população de 42.482 (IBGE-2010) e deverá fazer todo o procedimento proposta para elencar uma emenda ao orçamento da União no valor de R$ 600 mil para a área da saúde, num dos objetos previamente listados. Considerando a importância do evento, a Comissão Organizadora do evento, composta por: I - do Poder Executivo: a) Antônio Marcos Montai Messias – Assessor de Assuntos Legislativos; b) Patrícia Barbosa Fazano Duarte – Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais; c) Valter Luís Fortuna Xavier – Assessor de Comunicação; d) Valdomiro Ribelato Stangarlin – Diretor do Departamento de Planejamento. II - do Poder Legislativo: a) Léa Maria Polimeno - Assistente de Secretaria; e b) Melissa Ritti Maranezzi Anhesim - Assistente Parlamentar; está ultimando os preparativos.

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