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Paraguaçu realiza audiência pública para emenda popular ao orçamento da união na próxima quarta
Foto: Assessoria de Comunicação – A audiência pública deve acontecer na quarta-feira, 14 horas no Centro de Convenções “Governador Mário Covas” Acontece na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Governador Mário Covas, uma audiência pública que irá possibilitar a participação da população paraguaçuense na propositura de emenda de iniciativa popular ao orçamento da união já para o exercício de 2012. A iniciativa desta proposta é do Relator Geral, Deputado Arlindo Chinaglia, objetivando a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir da indicação, por parte do próprio município, que deverá ser incluso no orçamento da União que será votado ainda neste ano. A Prefeitura, junto com a Câmara, está fazendo este chamamento público para uma audiência com o tema: “Audiência Pública para apresentação de emenda de iniciativa popular”, esperando contar com grande participação popular na próxima semana. sendo que a. Com a proposta, cuja cidade que não fizer a audiência não participará da destinação desses recursos, o Governo Federal incluirá as emendas de iniciativas populares dos municípios no orçamento de 2012 exclusivamente na área da saúde, cujas propostas devem ser manifestadas até o dia 2 de dezembro. Os recursos podem e devem ser destinados para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, implantação de melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário, implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e serviço de atenção às urgências e emergências da rede hospitalar, para municípios até 50 mil municípios. Paraguaçu aparece no anexo da proposta com a população de 42.482 (IBGE-2010) e deverá fazer todo o procedimento proposta para elencar uma emenda ao orçamento da União no valor de R$ 600 mil para a área da saúde, num dos objetos previamente listados. Considerando a importância do evento, a Comissão Organizadora do evento, composta por: I - do Poder Executivo: a) Antônio Marcos Montai Messias – Assessor de Assuntos Legislativos; b) Patrícia Barbosa Fazano Duarte – Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais; c) Valter Luís Fortuna Xavier – Assessor de Comunicação; d) Valdomiro Ribelato Stangarlin – Diretor do Departamento de Planejamento. II - do Poder Legislativo: a) Léa Maria Polimeno - Assistente de Secretaria; e b) Melissa Ritti Maranezzi Anhesim - Assistente Parlamentar; está ultimando os preparativos.
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