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Paraguaçu tem sua inscrição deferida no Programa “Minha Casa, Minha Vida”
Foto: Assessoria de Comunicação – Paraguaçu Paulista foi confirmado no programa já a partir de 2012 Paraguaçu Paulista , por meio do Departamento de Projetos Especiais da Prefeitura Municipal, recebeu a confirmação do deferimento da inscrição do município no Programa “Minha Casa Minha Vida”, uma realização do Governo Federal. No final do ano passado o Governo Federal abriu as inscrições para os municípios com até 50 mil habitantes que tivessem interesse em participar do programa, dentro dos parâmetros estabelecidos desde o princípio da proposta. Paraguaçu, tão logo abriu as inscrições que assim permaneceram até o final do ano, se prontificou e formalizou a inscrição da cidade na modalidade disponível do programa e, neste início de ano, mais esta boa notícia chegou até a prefeitura. O governo federal anunciou que contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões – R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do FGTS e a meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais. A Secretaria de Habitação informou ainda que 60% das unidades habitacionais no Brasil serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com o subsídio do governo podendo chegar a 95% do valor do imóvel. Uma nova regra permite, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias. O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir um milhão de moradias populares.
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