.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Notícias por Categoria
Paraguaçu presente na reunião do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de SP
A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) promoveu nesta semana, quinta-feira, dia 11, um encontro regional de prefeituras sobre o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social na cidade de Oscar Bressane. Cerca de 150 representantes das regiões de Bauru, Marília e Presidente Prudente estiveram presentes. Paraguaçu Paulista esteve representado por Antônio Marcos Montai Messias – planejamento e legislação, Dalva Aparecida do Rio Gonçalves – assistência social e habitação e dr. Marcelo Nascimento – jurídico. Fazerm parte ainda da comissão de acompanhamento do Cidade Legal em Paraguaçu: Renata Fernandes de Souza Bibiano; Larissa Domingos Lucas; Sílvio Edmur Matheus; e André Luis Bazzo Martins. Segundo Marcos Messias, “esse foi um Curso de Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal e valeu a pena, pois esclareceu o passo-a-passo nesse processo de regularização fundiária e urbanística nos municípios.” O objetivo do encontro é orientar os municípios sobre ações de regularização fundiária e apresentar as novas medidas adotadas pela Secretaria e pela CDHU para otimizar a construção de moradias e o atendimento aos prefeitos. " Cidade Legal - A ocupação irregular do solo gera graves problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas, sistemas de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas ambientais. Em resumo, a ausência de infraestrutura mínima para uma boa qualidade de vida. Desde o início da atual administração estadual, a regularização e legalização fundiária se tornaram prioridade. O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" foi instituído pelo Governo do Estado em 2007 para auxiliar e apoiar tecnicamente as prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, de empreendimentos entregues e loteamentos. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Lei reduziu valor de registro de imóveis - Uma medida de grande impacto social conquistada pela Secretaria da Habitação foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de Interesse Social. A "Lei de Emolumentos", aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2008, reduziu o custo para registrar um imóvel de interesse social. Esse valor, que poderia chegar a mais de R$ 2.300,00, caiu para cerca de R$ 200,00. Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais – A Secretaria da Habitação e a CDHU apresentarão no evento o novo "Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais", um sistema online que pode ser acessado com privacidade e segurança pelo prefeito para encaminhar os pleitos municipais na área de habitação. Esse sistema vai ajudar a organizar e analisar os pedidos. O objetivo é oferecer atendimento adequado às diferentes necessidades e realidades dos municípios paulistas. Por meio dessa ferramenta, o prefeito poderá encaminhar demandas diversas, desde a construção de novas unidades habitacionais até serviços de urbanização, dentre outros, tudo isso sem precisar se deslocar até a Capital. Compra de material de construção em larga escala – Outro novo instrumento que será apresentado é o "Sistema de Registro de Preços", um procedimento para compra de material de construção em larga escala que visa diminuir custos e acelerar o processo de compra. A CDHU licita itens que são utilizados nas construções e obtém o registro dos preços. As prefeituras conveniadas podem aderir à Ata de Registro de Preços e adquirir esses produtos de maneira rápida, pois não precisam abrir nova licitação, econômica, pois prevalece o menor preço do mercado, e com garantia de qualidade, uma vez que os produtos são certificados. Já foram licitadas a aquisição de revestimentos cerâmicos de piso e azulejos, estruturas metálicas de cobertura para substituir a madeira utilizada nos telhados e de caixilhos de alumínio, portas e batentes. Estão em andamento as licitações de aquecedores solares, louças e metais sanitários, fios e cabos elétricos. Murilo Macedo será o primeiro conjunto a ser legalizado pelo Programa Cidade Legal Segundo informou André Bazzo, engenheiro da Assessoria de Projetos da prefeitura municipal – Divisão de Engenharia, o primeiro conjunto habitacional em Paraguaçu Paulista que será enquadrado neste novo programa será o Jardim Murilo Macedo – Conjunto Habitacional Paraguaçu “D”. “A prefeitura já enviou toda a documentação e agora a secretaria irá avaliar o enquadramento do conjunto legalizado no Programa. Assim que isso foi sinalizado positivamente, todos poderão iniciar o processo para a documentação da propriedade. Está tudo encaminhado e tão logo esteja pronto avisaremos aos moradores. Outros conjuntos já estão em processo de documentação para tal fim” – finalizou André Bazzo.
.
.
.
.