Desde o início do ano os Governos Federal e Estadual vem diminuindo os valores repassados aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS, que são as principais fontes de receita orçamentária das cidades do interior. Para se adequar a essa realidade as prefeituras tem feito economia e baixando decretos para conter despesas que não acarretam prejuízo a população. Por causa desse cenário a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista também teve que apertar o cinto e publicou no ultimo dia 30 de agosto o decreto Nº 5.552, de 23 de Agosto de 2013, que dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município. Na tarde desta quinta-feira, dia 26, o Prefeito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiroz, durante entrevista explicou qual a real situação financeira do Executivo de nossa cidade. Segundo explicou o Prefeito essa medida foi tomada para manter a saúde financeira e o equilíbrio das contas municipais em dia, ele explicou ainda que todo ano essa medida pode ser tomada caso haja necessidade baseada na lei de diretrizes orçamentárias e na lei federal de responsabilidade fiscal, como forma de equilibrar as contas municipais. “Todo ano a Prefeitura estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. Isto quer dizer que: a prefeitura divide o orçamento da receita e da despesa em 12 partes para melhor controle das arrecadações e do empenhamento das despesas. Quadrimestralmente o poder executivo avalia o cumprimento das metas. Quando verificado que a receita arrecadada não comporta o cumprimento das metas (despesa maior que a receita) o poder executivo deve adotar medidas para contenção dos gastos até que ocorra um perfeito equilíbrio entre a arrecadação e a despesa empenhada. Foi o que tivemos que fazer esse ano devido a redução de arrecadação”. Ediney explicou ainda que os cortes foram necessários para que o atendimento a população não fosse afetado, especialmente na área de educação e saúde. “Na contenção das despesas são analisadas aquelas que podem ser reduzidas, como por exemplo: contas de água, luz, telefone, cursos e eventos não oficiais que possam ser adiados sem prejuízo a população. As medidas adotadas não afetam as atividades prestadas aos munícipes, já que os serviços públicos são despesas de caráter continuado e não elencadas no decreto emitido”. Ele destacou ainda que espera poder contar com a colaboração de todos os servidores. "Já repassamos esta situação e pedimos o apoio de todos para que nos ajudem a economizar. Tudo o que pudermos economizar, desde uma lâmpada apagada na sala, que não está sendo usada, até o combustível de um veículo, viagens que possam ser feitas em conjunto, tudo irá refletir no orçamento e fazer com que a prefeitura mantenha suas finanças em dia, facilitando o futuro". Foto: Bianca Rodrigues Prefeito Ediney Taveira Queiróz