O Departamento de Educação da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, divulgou, nesta semana, os critérios que serão utilizados para a elaboração do calendário escolar do ano letivo de 2014 que, seguindo as diretrizes legais estaduais e federais, deverá iniciar suas atividades com alunos a partir do primeiro dia últil do mês de fevereiro do corrente ano. O calendário escolar das escolas municipais deverá garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de estudos estabelecida para o período diurno e noturno. Para este efeito, consideram-se como de efetivo trabalho escolar, os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem. Dessa forma, o ano letivo de 2014, nas escolas da rede municipal de educação se organizarão para atender ao início do ano letivo no primeiro dia útil de fevereiro, ou seja, no dia 3 de fevereiro em todas as unidades escolas com planejamento, devendo os alunos iniciarem em 4 de fevereiro. O encerramento do 1º semestre está previsto para o dia 31 de julho – incluído o recesso, já o início do 2º semestre no primeiro dia útil de agosto, o que corresponde ao dia 1º de agosto. O término do ano letivo de 2014 se dará quando se completarem os 200 dias letivos previstos para o ano de 2014. Para a elaboração serão levados em consideração os seguintes dados: as férias docentes no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro, conforme Art. 56, item VI, do Estatuto do Magistério; atividades de planejamento um dia durante o mês de fevereiro (dia 03) e três dias durante o mês de março (dias 05,06 e 07), e o replanejamento um dia durante mês de Agosto (dia 01); período para o processo inicial de atribuição de aulas, de um dia útil após o término do 2º semestre letivo em curso (dia 19/12); atribuição de aulas em caráter temporário, após a homologação do Processo Seletivo para o ano de 2014; um dia de atividades para reflexão e discussão do resultado do IDEB; reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres; reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos; o dia 15 quinze de maio para a realização do Dia da Família na Escola; e recesso escolar: de 12 a 30 de junho; de 01 a 11 de julho; e em dezembro, logo em seguida ao encerramento do ano letivo. Foto: Assessoria de Comunicação – Departamento de Educação divulgou critérios para a elaboração do calendário letivo de 2014 para as escolas municipais