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Paraguaçu realizará a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil
O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, convocou, nesta semana, por meio do Decreto nº 5.635, a 1º Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, que será realizada no dia 18 de fevereiro deste ano, a partir das 20 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. É a primeira vez na história que uma reunião deste nível acontece em Paraguaçu Paulista, em consonância com as políticas estaduais e nacionais do sistema. O encontro deverá mobilizar representantes da comunidade e sociedade civil organizada num debate democrático visando aprimorar o sistema de Defesa Civil para melhorar ainda mais o atendimento já prestado à comunidade. A 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - 1ª CMPDC, terá como tema: “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, e servirá também como uma etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. Mais duas etapas completam essa realização: uma etapa intermunicipal que será realizada em Marília e uma etapa estadual que será realizada em São Paulo. A 1ª CMPDC terá como objetivos: avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC; promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil; avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC; e fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC. Em Paraguaçu Paulista, que já sofreu sérios danos por acidentes naturais, a Defesa Civil exerce importante papel na vida da comunidade e contará, principalmente, com ações e idéias que levem à criação dos núcleos descentralizados do sistema, levando as ações de, proteção e prevenção o mais próximo da comunidade possível. A reunião servirá ainda para otimizar os planos de chamada e de contingência, proporcionando possibilidade de criação de grupos de voluntários, brigadas municipais e núcleo de comunicação (inclusive com participação de radioamadores), para a ampliação das ações de atendimento da população. Já no início deste mês o Prefeito Ediney deverá nomear uma comissão organizadora que ultimará os preparativos para a reunião do dia 18 de fevereiro. Paraguaçu Paulista apresentou um plano de ações da Defesa Civil que foi aprovado e certificado pela Organização das Nações Unidas, estabelecendo que o município participa, ativamente do programa “Cidades Resilientes”.
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