Por Valter Fortuna Assessoria de Comunicação O Estado de São Paulo não permite mais o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas, a partir desta sexta-feira, 7 de agosto, a partir da meia noite, entrou em vigor a lei estadual nº. 13.541/09, de 7 de maio de 2009, de autoria do governo paulista, aprovada pela Assembléia Legislativa em abril e sancionada pelo governador José Serra. Com a medida São Paulo acaba com os fumódromos e se alinha às tendências internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo passivo, que é considerado a terceira causa de mortes evitáveis no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). A lei anti-fumo, prevê que os estabelecimentos infratores que forem flagrados pelos fiscais receberão sanções de R$ 792,5 e R$ 1.585, valores que dobram na reincidência, podendo chegar a interdição do local. Depois de noventa dias de adaptação a lei prevê ainda um período educativo, onde os agentes da vigilância sanitária vão orientar proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, além de tirar dúvidas dos clientes, sobre as medidas previstas na nova legislação. Com a em vigor não é apenas o cigarro que vai render punição. Se os cinzeiros não forem removidos, os fumódromos eliminados e avisos afixados na parede sobre a lei antifumo, as multas podem ser aplicadas. Condomínios, shoppings e empresas também precisam eliminar o uso do cigarro para não serem multados. Outros indícios de infração, como bitucas, são suficientes para a aplicação das penas. Os fiscais circularão com aparelhos que monitoram a quantidade de monóxido de carbono no ambiente, uma das substâncias mais nocivas do tabaco. Em Paraguaçu Paulista a Vigilância Sanitária, o Procon e o Departamento Municipal de Meio Ambiente já iniciaram a orientação dos comerciantes, após reunião regional realizada em Assis no mês de julho. O governo de São Paulo disponibilizou o site www.leiantifumo.sp.gov.br e o telefone 0800-771-3541 para que a população possa fazer denúncias dos estabelecimentos que, eventualmente, descumpram a legislação e permitam que as pessoas fumem em suas dependências. Quem souber de alguma irregularidade poderá preencher, no site, formulário específico com os dados do estabelecimento e a data em que constatou o problema, dentre outras informações. Embora as denúncias não gerem qualquer penalidade imediata, todas serão importantes para auxiliar a direcionar a fiscalização.