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Administração - Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2010

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Região recebe Comissão Especial em audiência pública sobre o Código Florestal

Região recebe Comissão Especial em audiência pública sobre o Código Florestal


Região recebe Comissão Especial em audiência pública sobre o Código Florestal

Paraguaçu Paulista participou na quarta-feira, dia 3 de fevereiro, no Cinema Municipal de Assis da Audiência Pública para discussão do Código Florestal Brasileiro. A Audiência foi organizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema – Civap e contou com a presença de membros da Comissão Especial que trata das alterações no novo Código Florestal Brasileiro, entre eles a presença do relator e deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP), além de prefeitos, vereadores, produtores rurais, representantes classistas, promotores de justiça de todo o oeste do estado e empresários da região como Roberto Rezende Barbosa (Grupo Nova América) e Carlos Ubiratan Garms (Cocal), entre outros. De Paraguaçu Paulista estiveram presentes o prefeito Carlos Arruda Garms, a vereadora e presidente da Câmara, Almira Ribas Garms, representantes do Departamento Jurídico Municipal e de outros departamentos, a diretora do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais – Patrícia Fazano e a diretora do Departamento de Agricultura e Abastecimento – Celina Nishizawa, que na noite anterior realizaram uma reunião sobre o assunto com os produtores rurais do município. Na Audiência esteve presente um público superior a 800 pessoas, entre autoridades, cientistas, representantes de universidades, entidades e organizações do terceiro setor, os produtores rurais e representantes do Ministério Público em Paraguaçu Paulista, os promotores Luis Fernando Rocha e Antonio Henrique Barreiros Samponi, entre outros. Na oportunidade as autoridades presentes debateram, revezando-se ao microfone, mas acompanharam a proposta que será apresentada em nível estadual, já que no Estado de São Paulo este tipo de Audiência para a discussão do Código só ocorreu em Assis e em Ribeirão Preto. A proposta validada pelas lideranças do Vale Paranapanema foi apresentada pelo Dr. Ricardo Augusto Dias Kanthack – diretor do Pólo Médio Paranapanema - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – Apta, que foi aplaudido em pé, após a sua apresentação e pediu aos parlamentares revisão de importantes pontos do código, especialmente naqueles que beneficiam o produtor rural, com ênfase à pequena propriedade de agricultura familiar que não podem ficar com o ônus. “A nossa proposta foi baseada em dados técnicos, que respeita a preservação ambiental e que respeita as áreas produtivas já consolidadas. A sociedade precisa entender que a responsabilidade pela preservação ambiental precisa ser compartilhada por todos” afirmou o dirigente. As audiências ocorrem em todo o país durante o mês de fevereiro. O objetivo é a reformulação da política ambiental e florestal no Brasil. Através das Audiências a Comissão Especial que analisa as mudanças no Código espera promover o debate e ouvir sugestões. Integrantes da Comissão Especial que analisam as mudanças no Código Florestal Brasileiro são: Moacir Miqueleto - deputado federal pelo Estado do Paraná e presidente da Comissão Especial; Anselmo de Jesus - deputado federal pelo Estado de Rondônia e primeiro vice-presidente; Homero Pereira - deputado federal pelo Estado do Mato Grosso e segundo vice-presidente; Nilson Pinto - deputado federal pelo Estado do Pará e terceiro vice-presidente; Aldo Rebelo - deputado federal pelo Estado de São Paulo e relator da Comissão Especial. O deputado Aldo Rebelo, que foi recepcionado no aeroporto pelo prefeito Carlos Arruda Garms, fez questão de ressaltar a importância desses debates e declarou que o “momento não é de embates, mas sim de consensos, pois o novo código, que seja ambiental como foi aqui solicitado, não será modificado para atender nem a produtores, nem a juristas, nem ruralistas e nem ambientalistas, mas sim para atender e preservar a vida do povo brasileiro” – finalizou o relator aplaudido por todo o teatro em pé. O encontro teve ainda a participação do presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Marcos Sawaya Jank, que defendeu a idéia do consenso e da audiência pública, buscando como uma das metas principais, definir em linhas gerais as modificações, mas regionalizando certas decisões que podem ser características de cada região, especialmente a de Paraguaçu Paulista, onde temos um grande número de indústrias sucro-alcooleiras. Para o prefeito Carlos Arruda Garms esse foi um dos grandes eventos que a região sediou e que, com certeza, “mostra a força e importância política e econômica da região e a qualidade das propostas apresentadas, e, é claro, tendo como relator o deputado Aldo Rebelo, temos a certeza de grandes e significativas mudanças para o desenvolvimento do País, sem que apenas um setor tenha que pagar por isso, mas sim uma união de esforços nessa direção, conforme apontou o deputado e relator” – finalizou Arruda Garms.

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