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Administração - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010

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Aldo Rebelo deve apresentar relatório do Código Florestal em março

Aldo Rebelo deve apresentar relatório do Código Florestal em março


Aldo Rebelo deve apresentar relatório do Código Florestal em março

O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado em março. De acordo com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), responsável pela análise do projeto, o foco deste trabalho é compô-lo de forma pluralista, com base em informações de ONGs e entidades ambientais. Até o final de fevereiro, a comissão irá ouvir técnicos de universidades e realizar audiências nos sete estados ainda não visitados pelos parlamentares. O relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que, apesar de o consenso a respeito do tema ser difícil, o relatório está sendo composto de forma pluralista, com base em informações do governo, de ONGs, de produtores e de entidades ambientais. "A legislação não pode renunciar à defesa do meio ambiente, porque isso seria inconcebível, nem pode abdicar da defesa da agricultura e da produção. Então, nós temos a necessidade de contemplar no relatório as duas preocupações — a ambiental e a do desenvolvimento", explicou o deputado. Aldo Rebelo destacou que os principais entraves estão relacionados às áreas de reserva legal. A 24ª Audiência Pública, realizada no dia 3 de fevereiro em Assis, pela Comissão especial da reforma do Código Florestal, mostrou que o tema ainda pode estar longe do consenso. O recado do evento em Assis repercute que a polarização deve ficar: de um lado os grandes produtores e do outro, trabalhadores rurais, representantes da agricultura familiar, assentados e ambientalistas. Ninguém mais fala abertamente em desmatar, mas o discurso da preservação ambiental foi assumido de forma muito diferente pelas duas vertentes de debates.

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