Ao lado dos mais de cinco mil municípios do País, dos mais de seiscentos do Estado e, especialmente cerrando fileiras com os mais de vinte da região do Vale do Paranapanema, a Estância Turística de Paraguaçu Paulista se mobiliza na tentativa de sensibilizar e pressionar para um posicionamento estadual e federal de apoio financeiro às cidades.
Mesmo com a crise, o Prefeito de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, tem sido firme em suas decisões de manter todos os serviços em andamento e os compromissos cumpridos, com os fornecedores conforme as especificadades e, de forma especial e garantida, com os funcionários, visto que a cidade, mesmo com a forte crise, jamais atrasou uma folha de pagamento e já possui plenas condições de efetuar o pagamento do 13º salário.
A proposta da mobilização não envolve apenas os municípios paulistas, pois o problema aflige todos os Estados Brasileiros. O número dos que estão sendo prejudicados com as quedas nos repasses é alarmante e chega a cinco mil das 5.568 cidades do Brasil. Há municípios que citam o exemplo de empresas e temem a “falência”, já que no Estado de São Paulo, o mais rico da União, existem prefeituras que não conseguem mais pagar seus fornecedores em dia e já não possuem recursos para gerenciar sequer a folha de pagamento.
Paraguaçu vem utilizando todos os recursos disponíveis para honrar seus compromissos e, ao mesmo tempo, lança mão de austeridade e das possibilidades que possui e a lei faculta, para aumentar a arrecadação municipal, com vistas a manter o compromisso com os fornecedores e o fiel cumprimento das folhas de pagamento, mantida rigorosamente em dia já há vários anos.
Em recente reunião organizada pelo CIVAP em Assis foram citados exemplos de municípios que já estão há mais de oito meses sem conseguir cumprir integralmente a folha de pagamento e agora, no final do ano, essa situação deve se agravar ainda mais com a chegada da data de pagamento do 13º salário.
Um das quedas mais significativas diz respeito ao FPM. O Fundo de Participação dos Municípios se constitue numa das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para as cidades, prevista no art. 159 da Constituição Federal. Uma vez transferidos os recursos, a competência para fiscalização da aplicação dos recursos é dos Tribunais de Contas.
Num comparativo para exemplificar a situação dos municípios foram citados os gastos em saúde e educação das cidades. Em relação à Saúde, os municípios hoje gastam até 35% do seu orçamento, quando o obrigatório é 15%, ao contrário de tempos atrás, quando os custos todos com o Sistema Único de Saúde, feitos pelos municípios, eram 55% bancados pela União e hoje isso chega a pouco mais de 40%. Já na educação a aplicação obrigatória é de 25% que, somados aos gastos feitos na saúde chegam a casa de 60% do orçamento municipal que só encolhe. Quando o financeiro soma a esses gastos obrigatórios (sáude + educação = 60%), uma folha de pagamento, que, por vezes, consome em torno de 45% a 48% do orçamento, a conta não fecha e ai algumas cidades acabam ficando sem recursos para custear seus compromissos e, além disso, ainda faltam divisas para investimentos na área de pavimentação, iluminação pública, praças públicas, transporte, segurança, além de manter a oferta em cultura, esporte e lazer, o que, em Paraguaçu Paulista, diminuiu bastante o rítmo, mas tudo continua sendo ofertado dentro das condições orçamentárias municipais.
Foto: Lucio Coelho/Voz da Terra
Prefeitos reunidos esperam ganhar força junto aos governos estadual e federal
