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Administração - Sexta-feira, 10 de Abril de 2015

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Em plena epidemia de dengue, Guarda Municipal flagra infrator descartando lixo na cidade

Em plena epidemia de dengue, Guarda Municipal flagra infrator descartando lixo na cidade


Infelizmente alguns desavisados ainda não perceberam a gravidade do momento que Paraguaçu Paulista e a maioria dos municípios do Estado de São Paulo atravessam, contribuindo, esses, com a piora da situação com ações nefastas e que prejudicam a saúde pública na Estância Turística. Em patrulhamento pela avenida Galdino, nas proximidades do Jardim Paulista, o turno C da Guarda Civil Municipal se deparou com um descarte irregular de entulhos e lixos sendo efetuado em plena luz do dia, nas proximidades de uma das principais vias da cidade e dentro de um dos bairros com maior número de casos notificados de dengue. Alertado sobre o crime e a irregularidade, a equipe da GCM relata que o mesmo foi muito agressivo com os agentes e continuou efetuando o descarte. Os Guardas Municipais qualificaram o veículo e o reboque que estava sendo usado para o descarte irregular e tentaram providenciar a identificação do mesmo, o que foi negado. Pela ação nefasta realizada o cidadão incorreu em infração ambiental conforme o Código Municipal de Meio Ambiente, artigo 63 – item XIX = colocar, lançar ou depositar lixo ou qualquer rejeito em local impróprio, seja propriedade pública ou privada. Por este ato o infrator, de acordo com a lei vigente estará sujeito a uma multa de 150 a 1.000 UFIRs – transformada conforme índices atuais na unidade de referência atual. Além dessa multa que será imputada ao infrator, ele também sofrerá autuação pela mesma lei, mesmo artigo, porém no item VII = opor-se a entrada de servidor público para fiscalizar obra ou atividade, negar informação ou prestar falsamente a informação solicitada por servidor público; retardar, impedir ou obstruir, por qualquer meio, a ação do servidor público, o que gera uma multa de 1.500 a 15.000 UFIRs (também transformada na unidade atual). A Prefeitura, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Departamento Jurídico, de posse dos dados levantados na autuação feita pela Guarda Civil tomará as providências para lavrar a multa ao infrator que ainda deverá ser denunciado ao Poder Judiciário por danos ao meio ambiente e crime contra a saúde pública. Caso alguém presencie algum descarte irregular, basta acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, para que haja a autuação do infrator. Fotos: Guarda Civil Municipal Infrator flagrado jogando entulho e lixo em via pública Após ser abordado, negou informações a GCM e prosseguiu com o descarte irregular

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