Nessa semana o Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, atualizou, por meio do Decreto nº 5.780, de 15 de abril, a nomeação dos componentes do Comitê Gestor do Plano de Ação que implementará a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.355, de 29 de maio de 2012, que disciplina a implementação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor responsável por coordenar a execução do Plano de Ação destinado à implementação da referida lei federal, foi providenciada a mudança. Dessa forma, o Comitê Gestor será formado pelos seguintes servidores, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Paraguaçu Paulista: I - Sílvio Figueiredo Salum - Coordenador Geral; II - Arnaldo Perandré Meira - Coordenador Substituto; III - Marcelo Maffei Cavalcante - Assessor Jurídico; IV - Renata Fernandes de Souza Bibiano - Membro; V - Larissa Domingos Lucas - Membro; VI - Priscila de Souza Brilhante Novaes – Membro; VII – Wilson Spavier – Membro. Foto: Assessoria de Comunicação Serviços estão disponíveis no site municipal e no portal da transparência, mas o novo comitê deve avançar na implementação da lei federal