A Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por meio do Conselho Municipal, com a coordenação do Departamento de Assistência Social, realizou no dia 5 de maio, a VIII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que teve como tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, através dos eixos: promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes; proteção e Defesa dos Direitos; participação de Crianças e Adolescentes; controle Social da Efetivação dos Direitos; e gestão da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Depois do cerimonial de abertura, a palestra magna foi proferida pela Profa. Dra. Eliana Aparecida Gonçalez Albonette. A prioridade foi fazer os participantes compreender o que vem a ser espaço de participação social, o que é e o que faz um Conselho de Direitos e o que significa um Plano Decenal de Direitos Humanos. Atrelado a isso foram discutidos pontos importantes sobre o que é direitos humanos de crianças e adolescentes e a importância da participação dos mesmos nas discussões da política pública. Depois de uma ampla e democrática discussão em grupo sobre os temas propostas e uma plenária bastante concorrida, os participantes elegeram as prioridades, que ficaram assim definidas: Eixo I – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes Municipal Criação de um Núcleo Cultural, sendo um espaço de integração social entre crianças e adolescentes, possibilitando a expansão do serviço de fortalecimento de vínculos. Eixo II – Proteção e Defesa dos Direitos Municipal e Estadual Criação de um projeto para as escolas municipais e estaduais que busque coibir as violações de direito de crianças e adolescentes (brigas, drogas e ameaças), bem como a garantia de segurança dentro das escolas. Eixo III – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes Municipal Protagonismo do grêmio escolar Municipal Maior divulgação dos projetos existentes Municipal Elaboração de um projeto em parceria com o Departamento de Esporte, Assistência Social, Educação e Saúde que vise dar oportunidade de iniciação na área de cultura, emprego, dança, por meio de cursos profissionalizantes. Municipal Alteração da lei para que adolescentes possam fazer parte do CMDCA Municipal Fórum do DCA, para discutir temas voltados para o público adolescente, com palestras educativas, participativas e campanhas públicas. Municipal Estadual Reduzir o número de alunos nas salas de aula, para favorecer o aprendizado. Municipal Levar cultura para os locais públicos com fluxo de adolescentes: gincanas, eventos esportivos, shows. Municipal Realização de uma atividade semanal na concha acústica (diferente) Eixo IV – Controle Social da Efetivação dos Direitos Municipal Participação de adolescentes como membro efetivo nos conselhos de direito municipais. Municipal Representantes do grêmio estudantil, um membro de cada escola, para representar crianças e adolescentes na câmara municipal para defesa de seus direitos. Estadual Revisão dos princípios do ensino médio e profissionalizante para conciliar com a profissionalização. Eixo IV – Controle Social da Efetivação dos Direitos Municipal Criação de ações de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes de 12 a 14 anos . Municipal Ampliação do projeto cara para a qualificação atendendo a demanda. Federal Ampliação de recursos para atender os CREAS. Após a aprovação das propostas houve a eleição dos delegados que representarão Paraguaçu Paulista na etapa regional das conferências, que ainda não tem nada definida. Os escolhidos foram: TITULARES SUPLENTES Rafael Gustavo Cardoso Ferreira Fernanda Maciel Medes Ana Tereza das Neves Caroline Anhesim Deodato Alves da Silva Natally Andriely Barbosa de Oliveira Terminados os debates e apresentações, ao lado da diretora do Departamento Municipal de Assistência Social, a presidente do CMDCA, Aparecida Cassemiro Rosa, declarou encerrada a oitava edição desta conferência municipal. Fotos: Assessoria de Comunicação Aparecida Cassemiro Rosa – Presidente do CMDCA Aparecida Cassemiro Rosa – Presidente do CMDCA, recepcionou, ao lado do vereador Miguel Canizares Junior (Presidente da Câmara), os componentes da mesa de abertura: Eliana Ferreira (Diretora Assistência Social), Dra. Eliana Albonete (palestrante), Primeira Dama de Paraguaçu Paulista – Sônia Queiróz, Camila (representantes dos adolescentes) e Rafael Ferreira do Conselho Tutelar Centro de Convivência fez a apresentação de abertura Em todas as deliberações houve a votação de todos