A Associação Paulista dos Municípios – APM, promoveu, no final do mês passado, uma reunião com um grande número de prefeitos das cidades paulistas com vistas a definir medidas que serão adotadas pelo descaso com que os municípios estão sendo tratados pelo Governo Federal e até o Estadual, o que têm levado a maior parte deles à beira da falência. O Prefeito de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, marcou presença no encontro. Segundo o informativo da associação, não dá mais para ficar reclamando e insistindo que os governos compreendam as dificuldades dos municípios, por isso a fala é uma só: é preciso agir, antes que as prefeituras fechem suas portas, pois já chegaram a um ponto insustentável e o receio é que tanto populações, quanto servidores municipais, paguem muito caro. A gota d´água, que provocou a insatisfação e revolta dos prefeitos, foi o descumprimento, por parte do Governo Federal, do acordo firmado, ano passado, com Movimento Municipalista. Pelo acordo, todas as prefeituras deveriam receber no último dia 10 a primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme negociado com o Congresso e o Governo Federal, esta elevação era para ser dividida em 0,5%, em 2015, e 0,5%, em 2016, e depois passaria a ser integral. Segundo o acordo o repasse de 0,5% foi firmado sobre 12 meses de arrecadação, mas, uma mudança no texto final afirma que o repasse deve ser sobre apenas os seis primeiros meses deste ano, e isso reduziu o valor pela metade, causando um prejuízo muito grande para os municípios e consequentemente um desgaste para os prefeitos. Uma proposta que chegou a ser discutida no encontro foi uma possível paralisação das prefeituras, sendo que a ideia é definir uma data para que todas as prefeituras do Estado fechem suas portas, por pelo menos uma hora e que os prefeitos e assessores se dirijam às ruas e midias explicar para a população porque seus municípios estão passando por tantas dificuldades. A CNM – Confederação Nacional dos Municípios também entrou na briga e, através dos prefeitos e presidentes de associações de municípios de todo o País estarão nesse mês defendendo, junto aos deputados e senadores, um novo Pacto Federativo, onde o município seja mais valorizado. O ano de 2015 está fazendo crescer as marcas que vêm, ao longo dos últimos anos, deixando profundas feridas nos municípios, por promessas assumidas e não cumpridas, e projetos aprovados em Brasília que causam grandes impactos negativos nas administrações. Com todas essas restrições de arrecadação e apoio governamental, os municípios passam por problemas e grande número não consegue pagar em dia suas folhas de pagamento, sendo que em alguns casos até o parcelamento dos salários está sendo negociado. Além disso, o pagamento dos fornecedores também não vem sendo honrado, inviabilizando o fornecimento de materiais e serviços, prejudicando obras na cidade e impossibilitando qualquer tipo de investimento. Paraguaçu Paulista mantém a folha de pagamento em dia, com liberação dos salários no primeiro dia util de cada mês junto com o crédito no cartão alimentação e, além disso, efetua todos os pagamentos devidos aos fornecedores. Foto: Assessoria de Comunicação Prefeito Ediney de Paraguaçu Paulista com os demais prefeitos paulistas na reunião promovida pela APM