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Prefeitura autorizada a celebrar convênios, inicia processo de instalação de coleta seletiva no município
Foto: Assessoria de Comunicação – Reunião realizada em 2009 com representantes da prefeitura de Paraguaçu, Câmara Municipal, COOCASSIS e Unesp A Câmara Municipal de vereadores aprovou na sessão realizada no dia 15 de março o projeto de lei do prefeito municipal dr. Ediney Taveira Queiroz, nº. 012/2010, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis e Região – COOCASSIS, visando a destinação de material reciclado. Este convênio na verdade é um dos primeiros passos para a implantação definitiva na cidade de Paraguaçu Paulista do processo de coleta seletiva do lixo, em complemento às outras ações já desenvolvidas, como a coleta diária do lixo residencial, a educação ambiental, entre outras que serão deflagradas a partir de então. O convênio tem por objeto a alienação, mediante venda, pela Prefeitura de Paraguaçu Paulista à COOCASSIS, de material reciclável recolhido na Usina de Triagem do Município: papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plásticos, latas de alumínio, metais, entre outros. Os recursos arrecadados com a venda desses materiais serão aplicados exclusivamente, à princípio na melhoria das condições de Usina de Triagem a fim de facilitar o trabalho da coleta seletiva e, concomitantemente, no subsídio da composição da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, quando a mesma for criada, se transformando, portanto, num projeto de grande relevância para o município. A COOCASSIS – Cooperativa de Catadores de Matérias Recicláveis de Assis, tem sua sede localizada na cidade de Assis e foi constituída em 2002 com o apoio institucional da Incubadora Tecnológicas de Cooperativas da UNESP- Universidade Estadual Paulista, campus de Assis. Em agosto de 2003, a COOCASSIS firmou convênio com a Prefeitura de Assis para a triagem dos materiais recicláveis do lixo comum no Parque de Reciclagem daquela cidade, passando a contar com duas frentes de trabalho: a primeira, que se mantém até os dias de hoje, é caracterizada pelo trabalho dos catadores que coletam individualmente os materiais pelas ruas e pontos da cidade, entregando-os na Cooperativa para processamento e comercialização conjunta; já a segunda frente, que atua no Parque de Reciclagem, desenvolve as atividades de triagem, processamento e a comercialização dos materiais recicláveis separados do lixo comum na esteira do Parque. No início de 2005, com a mudança da gestão municipal, e considerando-se as dificuldades encontradas no trabalho no Parque de Reciclagem, a Cooperativa, com a participação do Núcleo de Assessoria da UNESP, apresentou à prefeitura um Projeto para Implantação da Coleta Seletiva Solidária no Município de Assis. Assim, a COOCASSIS firmou novo convênio com a prefeitura e vem implantando desde então a Coleta Seletiva Solidária, uma alternativa para a melhoria das condições de trabalho e de renda e ao mesmo tempo, uma ação que conscientiza ambientalmente a população. Desde o ano de 2008 a prefeitura municipal de Paraguaçu Paulista, através do Departamento de Meio Ambiente e do Departamento de Assistencial Social, vem mantendo entendimentos com a Incubadora da Unesp de Assis e com a COOCASSIS, no sentido de implementar ações na Estância Turística, o que será possível a partir de agora, com a aprovação deste projeto.
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