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Gestão de Paraguaçu recebe melhor índice de efetividade
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESP) é um indicador concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil tem como objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. O IEGM/TCESP possui 5 faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos índices setoriais. O enquadramento é dividido em faixas de qualificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Os municípios também foram divididos em 4 (quatro) grupos conforme o número de habitantes: muito pequeno (até 5 mil), pequeno (até 20 mil), médio (até 200 mil) e grande (acima de 200 mil). A atual administração municipal recebeu relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aponta Paraguaçu Paulista com a gestão com índice de efetividade entre os melhores do Estado. Paraguaçu atingiu o grau máximo de efetividade conseguida pelos municípios classificados que foi o B+. Dos 644 municípios 10 se classificaram com índice C, 30 com índice C+, 406 com índice B e 198 com índice B+, onde está Paraguaçu, ao lado de grandes cidades paulista. Nenhuma administração foi classificada no índice A do TCE. Esse índice é composto por 7 índices setoriais, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios. São eles: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação. A criação do IEGM/TCESP foi realizada em parceria e com a participação das Secretarias Estaduais da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, da Secretaria da Casa Militar/Defesa Civil, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), da Fundação ‘Todos pela Educação’, do Instituto ‘Brava’ e de especialistas e técnicos do Tribunal de Contas.
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