Foto: Jamil Foto & Vídeo – Promotor de Justiça, dr. Antônio Henrique, explica aos presentes a situação atual e as possibilidades futuras Atendendo ao chamado do Ministério Público, a prefeitura municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, através do Departamento de Agricultura, em parceria com o próprio Ministério Público, Polícia Militar, Escola Técnica Agrícola “Augusto Tortolero Araújo” e Associação dos Produtores de Leite de Paraguaçu Paulista, realizou no dia 15 de abril, quinta-feira, a partir das 19 horas, na sala de audiovisual da Esapp, uma reunião com todos os produtores de leite da cidade. Ao todo estiveram presentes cerca de 60 produtores de leite que foram recebidos pelo Promotor de Justiça, dr. Antônio Henrique Samponi Barreiros, o Capitão Hipólito da Polícia Militar, Vivaldo Francischetti do Departamento de Saúde, Marcelo Nascimento do Departamento Municipal para Assuntos Jurídicos, Catarina Timóteo da Escola Técnica Estadual “Augusto Tortolero Araújo (Escola Agrícola), André Matheus do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal, Ezio Ferreira Jorge da Associação dos Produtores, entre outras autoridades. O objetivo foi explicitar a lei – o Código de Defesa do Consumidor - que proíbe a venda do leite cru – “in natura” diretamente ao consumidor e apresentar aos produtores o projeto desenvolvido numa parceria da prefeitura municipal, Escola Agrícola e Associação dos Produtores de Leite de Paraguaçu, que visa promover a pasteurização de todo o leite produzido no município. Depois de muitos debates e as apresentações de todos os pareceres com a apresentação do preconiza hoje a lei, a orientação foi para que os produtores procurem imediatamente a associação dos produtores para sua filiação e organização. A fiscalização será efetuada com rigor, segundo as autoridades, pois a lei já está em vigência. A pasteurização é empregada para garantir ao consumidor um leite seguro, isento de microorganismos que podem causar doenças e é, por lei, obrigatória em todo o Brasil para todo o tipo de leite. Todos os derivados devem ser fabricados a partir de leite pasteurizado e a tecnologia é obrigatória em todo o processo de laticínios. Hoje, de acordo com a legislação vigente, os produtos sem pasteurização são considerados clandestinos e, portanto, passíveis de aplicação dos rigores da lei. A prefeitura deve concluir e disponibilizar o serviço para os associados da Associação de Produtores de Leite de Paraguaçu Paulista, antes do final deste primeiro semestre de 2010.