Departamento de Assistência Social realiza capacitação em parceria com o INSS O Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista realizou na manhã de segunda-feira (13), no auditório do Departamento de Educação, uma reunião com a equipe do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na oportunidade, a assistente social do INSS, Tamiris Almeida, orientou as assistentes sociais do município, quanto às mudanças no preenchimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e deficientes. O Benefício da Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um rendimento mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal