A prefeita de Paraguaçu Paulista, Almira Garms, esclarece a população sobre a ampliação de vagas nas creches que está ocorrendo na educação e gerando uma certa inquietação da população. “A nossa preocupação é que todas as crianças tenham direito a estar dentro de uma creche. Para isso, nós tivemos que tomar algumas medidas. Medidas essas, baseadas em um grupo de estudo, formado por pedagogo, estudiosos na educação, jurídico da prefeitura, psicólogo e assistente social. Esse grupo chegou a conclusão que para nós oferecermos 300 vagas, que é a nossa demanda reprimida no município, teremos que ampliar as vagas”, diz.
De acordo com a prefeita, todo mês o grupo se reúne com o promotor público da Vara da Infância e Juventude para informá-lo de tudo que está acontecendo. “É uma coisa que não acontecia há anos, de estarmos juntos à promotoria, que zela pela criança. É o papel da promotoria, cuidar quando o estado falha”, frisa.
A Constituição Federal nos seus artigos 205, 208 e 211 e também o ECA, no seu artigo 53 e 54, preconiza que as crianças tenham meio período em sala de aula. “Estamos sendo injustos com isso. Temos dado período integral a alguns e deixado muitos, mais de 300, fora da sala de aula. O que nós vamos fazer e sermos justos, dar meio período para cada um deles e incluirmos todos. Vamos encerar 2018 com a meta de que todas as crianças estejam dentro da sala de aula”, explica a prefeita.
Ainda segundo ela, o Decreto que preconiza essas mudanças, foi publicado no Diário Oficial do último, sábado 7. “O decreto número 6199, publicado no mês de outubro, em homenagem as crianças, não teria a melhor forma de homenageá-las. Estamos incluindo mais de 300 crianças nos próximos anos. Temos mais três anos de gestão. Até o final, ninguém ficará fora da sala de aula. Nós vamos buscar, custe o que custar, todos os meios para que essas crianças estejam dentro da sala de aula e com qualidades de ensino, merenda e educação”, diz.
Almira explica sobre os critérios determinados pelo decreto. “Nós vamos contemplar, por ordem de prioridade. Primeiro, as crianças em situação de risco, essas ficarão na creche em período integral. Segundo, as crianças cujo as famílias sejam de auta vulnerabilidade social. A família que tiver uma renda per capita, inferior a ¼ de salário-mínimo. Terceiro, as famílias que se encontram em situação de média vulnerabilidade social. E por último, crianças cujo as famílias se encontram em situação de ascensão social”, destaca.
A prefeita tranquiliza os pais e familiares que estão preocupados com essas mudanças. “Como prefeita e educadora, eu digo que fiquem tranquilos. Eu estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Tanto eu quanto a Elzinha na educação”, finaliza.
Ações da Educação:
Ampliação da EMEI Balão Mágico onde há a maior demanda por vagas e pediram uma nova EMEI no FNDE/PAR do Governo Federal;
Nenhuma EMEI foi fechada;
Transferência de crianças da EMEI Arco Iris II (prédio com instalações físicas inadequadas para crianças) para a EMEI Balão Magico;
Realização de 3 audiências PÚBLICAS de prestação de contas de arrecadação x despesas do município, com convite divulgado no jornal local à participação de toda população, somente nesse ano.
No início do ano letivo foi feito revisão em toda a parte elétrica e telhados das escolas;
Reabertura da EMEF Therezinha na Barra Funda (crianças tinham que ser transportadas todos os dias para escola Vail);
Inauguração da EMEI Balão Magico (acolheram em ambiente adequado às crianças que estavam no prédio inadequado da EMEI Arco Iris II);
Reinício da obra da EMEI da Vila Nova;
Reativação da Escola Ambiental, em parceria com o Depto. de Meio Ambiente;
Aquisição de três novas VANS para o transporte escolar;
Apresentações culturais para as escolas, inclusive para os distritos de Conceição e Roseta;
Eliminação de problemas estruturais graves nas escolas, por exemplo, EMEF Cel Antônio Nogueira e EMEI Marilda, com a troca de pisos.
