O estacionamento do Grande Lago Benedicto Benício de Paraguaçu Paulista está passando por um recapeamento, obra que teve início nessa semana passada. A informação é do diretor de Turismo, Sérgio Henrique Souza Pereira, que esclarece que esse recapeamento só pode ser feito naquele local, por tratar-se de uma verba específica do turismo, a chamada "verba carimbada". O esclarecimento é necessário, de acordo com o diretor, já que Paraguaçu tem muitas ruas esburacas e que precisam de manutenção com urgência. “Nós sabemos da importância que tem as questões do recape e dos buracos nas ruas do município, mas esse recapeamento do estacionamento do Grande Lago, especialmente, é um projeto de 2016, que ficou travado até agora e a prefeita Almira Garms conseguiu a liberação dessa verba”, explicou o diretor. Sérgio disse também que essa verba só seria autorizada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR - para o Grande Lago, porque é o que consta no projeto original, elaborado pela municipalidade em 2016. “É importante que se cumpra esse projeto e esse recape aconteça para que, no futuro, a gente não perca o título de estância turística”, completou Sérgio, diretor de Turismo. Para esclarecer ainda, o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, atualmente congrega 70 municípios denominados estâncias turísticas, como é o caso0 de Paraguaçu Paulista. Entre outras atribuições, é função do DADETUR transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias. Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992. A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias. A verba do DADETUR é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada. Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho Municipal de Turismo e, após aprovação, seguem ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a Prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber do DADETUR. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e DADETUR, são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados. FOTO: O recape está sendo feito no estacionamento do Grande Lago para que se cumpra um projeto feito em 2016 e que estava travado