O projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que estabelece normas para o funcionamento de feiras itinerantes ou similares no município, foi aprovado na última segunda-feira (15)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva
18/10/2018
O projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que estabelece normas para o funcionamento de feiras itinerantes ou similares no município, foi aprovado na última segunda-feira (15), em sessão da Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista.
A maior polêmica é em torno da chamada “Feira do Brás” que, pelo menos uma vez por ano, se instala em Paraguaçu Paulista, representando prejuízo para os comerciantes locais e para o próprio consumidor que não tem garantias sobre os produtos adquiridos.
As feiras itinerantes, ou similares, são eventos temporários que se instalam de maneira transitória na cidade, destinados à venda imediata ou posterior, de produtos, bens ou serviços, organizados em estandes ou espaços específicos, bem como, a instalação de estabelecimentos em apenas alguns dias do mês ou do ano, comercializando, locando, ou sublocando espaços para o comércio de bens, para atender diretamente ao consumidor final, com produtos industrializados ou manufaturados.
A prefeita Almira destaca que esse tipo de feira itinerante geralmente reúne um grande número de expositores, que se instalam nas cidades a fim de comercializar os mais variados tipos de produtos, como vestuários, calçados, eletrodomésticos de pequeno porte, e equipamentos eletrônicos por exemplo. Produtos estes, às vezes, de origem duvidosa e com preços muito abaixo do praticado no mercado.
“Os preços muito baixos atraem um grande número de pessoas para essas feiras que, geralmente, são instaladas em locais não adequados ou precários, sem as devidas licenças e medidas de segurança previstas em lei, desrespeitando as normas que regem esse tipo de atividade e colocando em risco a segurança de feirantes, consumidores e demais participantes desse tipo de evento. Por isso elaboramos essa lei: qualquer comerciante itinerante que vier a Paraguaçu terá que se adequar. Não proibimos nada, apenas regulamentamos esse tipo de comércio na cidade”, frisou a prefeita.
O presidente da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu, José Ulisses Decanini também chama a atenção para as irregularidades desse tipo de feira no município. “As feiras itinerantes invadem a cidade oferecendo produtos de má qualidade e de procedência duvidosa”, aponta José Ulisses. A ACE, então, preocupada e em defesa do comércio local, se posicionou e se uniu à prefeita Almira para fazer algo ou tomar alguma medida que regulamentasse esse tipo de atividade comercial.
José Ulisses destacou ainda, assim como a prefeita Almira afirmou, que a lei é específica para qualquer tipo de comércio itinerante e que “não proíbe as feiras itinerantes, apenas regulamenta as atividades desse tipo de comércio”, afirmou.
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A prefeita Almira Garms e o presidente da ACE, José Ulisses Decanini, esclarecem que a lei das feiras itinerantes não proíbe a vinda de feira para Paraguaçu, mas regulamenta esse tipo de atividade no município (Foto: Silvana Paiva)
