A Conferência Municipal é em atendimento ao Plano Nacional de Educação (PNE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 (Foto Ilustrativa/Fabrício Pena)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva

04/12/2018 – 11h50 horas

Nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, o Departamento de Educação de Paraguaçu Paulista realizará a Conferência Municipal de Acompanhamento de Avaliação do Plano Municipal de Educação, referente ao ano de 2018. O evento acontecerá no Auditório do Departamento, às 8h30. Esta Conferência Municipal é em atendimento ao Plano Nacional de Educação (PNE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

De acordo com a diretora da Educação, Elzinha Pacheco, toda a comunidade paraguaçuense está convidada a participar, pois este é o momento em que serão apresentadas as metas e as ações realizadas no decorrer do ano.

“Além dos gestores das nossas unidades escolares, enviamos convite para todos os vereadores e para cidadãos representantes de vários segmentos da sociedade de Paraguaçu Paulista. E toda a comunidade paraguaçuense está convidada a participar, pois a Conferência Municipal de Educação é aberta ao público. Em acordo com a política educacional, este é o momento em que apresentamos se alcançamos as metas apresentadas, quais as estratégias estabelecemos para isso, as ações adotadas e, se não alcançamos alguma meta, o porquê não conseguimos e o que faremos a esse respeito”, esclareceu Elzinha.

Serviço:

Conferência Municipal de Educação

Local: Auditório do Departamento de Educação de Paraguaçu Paulista

Horário: 8h30
Data: 6 de Dezembro de 2018

Plano Nacional da Educação, o que é e para que serve

O PNE – Plano Nacional de Educação, é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

O MEC diz que está trabalhando na implantação de políticas estruturantes e na melhoria da gestão dos programas para alcançar melhores resultados. Uma das principais ações é implantação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que deverá promover a melhoria das aprendizagens em todas as etapas da educação básica. As ações envolvem também investimento na melhoria das escolas, na formação dos professores, na educação infantil, além da garantia da alfabetização e da mudança da estrutura curricular do Ensino Médio.

O PNE prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019, e para 10% até 2024.

Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.

Outra meta alcançada, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.

Entre as ações de melhoria da gestão, o MEC informa que lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com a oferta de mais de 500 mil vagas, o que, segundo a pasta, vai mais que dobrar a quantidade de matrículas em Tempo Integral no Ensino Médio.

Outro exemplo é a regulamentação do Ensino a Distância. De acordo com o ministério, a medida vai ajudar a ampliar o acesso ao ensino superior. Em âmbito técnico, o Ministério da Educação informa que lançou o MedioTec, com orçamento de R$ 700 milhões. Além disso, o MEC conseguiu pactuar mais de 107 mil vagas com instituições públicas e privadas, 30% a mais do que o previsto inicialmente.

FOTO:

A Conferência Municipal é em atendimento ao Plano Nacional de Educação (PNE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 (Foto Ilustrativa/Fabrício Pena)