A Câmara Municipal de vereadores aprovou nesta segunda-feira, em sessão extraordinária pelo segundo turno, importantes projetos do prefeito municipal – dr. Ediney Taveira Queiróz, que beneficiam diretamente ao servidor público municipal de Paraguaçu Paulista. O primeiro deles implanta o que está sendo denominado de PAS - Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, que concederá um beneficio mensalmente até o 5º dia útil de cada mês.O PAS irá beneficiar aproximadamente 1.500 servidores com um crédito disponibilizado em cartão no valor de R$ 100,00 em compras. Eles poderão, a partir da formalização do PAS, escolher o tipo de alimento que necessitam e aonde comprá-los aqui em Paraguaçu. Outro projeto aprovado pela Câmara é o que concede um abono a todos os servidores públicos municipais, exceto os funcionários do magistério municipal que já foram beneficiados com a revisão geral da remuneração recentemente. Ao todo, serão 1.155 servidores que irão receber um abono de R$70 por mês a ser pago entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2010, com o primeiro pagamento já no início do mês de junho. De acordo com o projeto, o servidor também terá direito ao recebimento do abono junto com o 13º (décimo terceiro) salário. O impacto orçamentário do pagamento deste abono será de R$80 mil por mês na folha de pagamento municipal. A Câmara aprovou também o Projeto de Lei do Executivo que cria o incentivo aos servidores públicos municipais do Departamento de Saúde que participam dos programas e campanhas de interesse público. O servidor no exercício das atividades supracitadas fará jus a uma gratificação no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por dia trabalhado. Esse valor poderá ser revisado a qualquer tempo a critério do Prefeito Municipal, após manifestação expressa do Diretor do Departamento Municipal de Saúde. Os recursos para pagamento da referida gratificação será proveniente do Ministério da Saúde com a devida contrapartida municipal. Outro projeto aprovado pelos vereadores é o que concede uma gratificação aos componentes da Guarda Civil Municipal. A presente proposta prevê a instituição do Regime Especial de Trabalho Policial - RETP aos guardas civis municipais, servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. O Guarda Civil Municipal sujeito ao Regime Especial de Trabalho Policial - RETP fará jus a uma gratificação de 60% (sessenta por cento), a qual incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do guarda civil municipal. Por fim, foi aprovada a Lei Municipal nº 2.684, de 2 de março de 2010, autorizando a concessão de subvenções sociais à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista (Adolescentes Fórum) no valor de R$ 38.736,00 (trinta e oito mil setecentos e trinta e seis reais), durante o exercício de 2010. A presente proposta do Poder Executivo prevê a ampliação do referido valor em R$ 5.214,78 (cinco mil duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), passando para R$ 43.950,78 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) o valor das subvenções sociais a ser concedido à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista (Adolescentes Fórum).