A mercadoria apreendida foi doada para a Luizas de Marilac (Reprodução Ofício Setor Fiscalização/Cedida)

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura - Silvana Paiva

19/01/2019

Um vendedor ambulante de Avaré teve sua mercadoria apreendida por dois fiscais da Prefeitura de Paraguaçu Paulista na última quinta-feira (17). Ele comercializava produto perecível nas ruas centrais da cidade, sem recolhimento de licença e sem nota fiscal, o que é proibido pelo Código de Postura do Município. Esse tipo de comércio é autorizado, mas com o pagamento de taxa e em ruas que não sejam as do comércio central.

Denunciado à Associação Comercial e Empresarial e à Prefeitura de Paraguaçu por empresários do comércio local, o ambulante foi advertido pelos fiscais três vezes, mas não se retirou do local e continuou fazendo suas vendas. Como medida extrema diante da atitude do ambulante, os fiscais cumpriram o que determina a lei municipal e apreenderam a mercadoria.

Conforme ainda determina o Código de Posturas, o produto ficou adequadamente armazenado na câmera fria da Divisão de Alimentação e Nutrição da Prefeitura por 24 horas, prazo que o ambulante teve para retirar a mercadoria. Passado esse prazo, sem que o ambulante comparecesse, o produto foi doado para uma instituição de caridade, no caso, a Associação Luizas de Marilac, na sexta-feira (18).

O presidente da Associação Comercial, Fábio Santos, relatou que o ambulante já é reincidente e se aproveita da boa fé das pessoas que acreditam que vender mercadorias nas ruas é seu único meio de ganhar dinheiro. “Não justo é que uma pessoa venha de Avaré, não pague imposto, concorra com os comerciantes de Paraguaçu e ainda leve nosso dinheiro embora. Os fiscais da Prefeitura agiram certo, pois cumpriram o que determina a lei, notificaram, deram prazo para o ambulante se retirar, não se retirou, apreenderam a mercadoria, aguardaram que fosse buscar, não foi, e o produto foi doado para quem precisa. É isso: foi feito o que é correto e a ACE apoia a Prefeitura no sentido de que a lei tem que ser aplicada igualmente para todos”, destaca Fábio Santos.

“Foi feito o que é correto e a ACE apoia a Prefeitura no sentido de que a lei tem que ser aplicada igualmente para todos”, 
destaca Fábio Santos, presidente da ACE (Foto: Arquivo Pessoal)