Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Paraguaçu Paulista, sábado, 27 de novembro de 2021 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

Sext
26/11
Chuva
Máx 27 °C
Min 21 °C
Índice UV
14.0
Sáb
27/11
Predomínio de Sol
Máx 32 °C
Min 20 °C
Índice UV
14.0
Domi
28/11
Nublado
Máx 30 °C
Min 21 °C
Índice UV
14.0
Segu
29/11
Chuvas Isoladas
Máx 24 °C
Min 20 °C
Índice UV
14.0

Administração - Terça-feira, 30 de Abril de 2019

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Prefeitura de Paraguaçu cumpre determinação judicial

Servidores têm correção salarial com porcentagens diferenciadas


Prefeitura de Paraguaçu cumpre determinação judicial

Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva

 

30/04/2019 – 14h30

 

A Prefeitura de Paraguaçu cumpre determinação judicial e servidores efetivos terão implementação das promoções horizontal e vertical. A Prefeitura está cumprindo a decisão judicial do processo nr. 0000633-02.2015.8.26.0417.

Ocorre que a Lei Municipal nr. 05/1997 estabelecia que o salário do servidor evoluiria vertical e horizontalmente e que, a cada cinco anos, o servidor receberia 5% por antiguidade (evolução horizontal) e, a cada três anos, mais 5% por merecimento (evolução vertical).

Neste último caso, por merecimento, teria que ter sido estabelecido um critério de avaliação do desempenho do servidor para que fizesse jus a esses 5%.

No decorrer dos anos, a Lei não foi aplicada, pois não houve nenhuma lei ou decreto que regulamentasse ou validasse esse critério de avaliação dos servidores para que tivessem os 5% por merecimento (evolução vertical).

No entanto, em cumprimento à determinação judicial, a base efetuada pela Prefeitura para pagamento das promoções horizontal e vertical, seguiu o seguinte critério:

a) Servidores efetivos que estão em atividade desde abril de 2011 terão direito aos 5% da evolução horizontal mais os 5% da evolução vertical;

b) Servidores efetivos que estão em atividade desde abril de 2014 terão direito aos 5% da evolução horizontal;

c) A partir de maio de 2014, os servidores efetivos que completarem o tempo, serão atualizados na base.

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista informa, ainda, que o pagamento dos servidores será creditado em conta no primeiro dia útil de maio.

 

FOTO ILUSTRATIVA

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.