Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva

02/08/2019 – 13h50

A prefeita de Paraguaçu Paulista Almira Garms, participou de reunião da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema –Unipontal, para discutir a regularização fundiária rural de terras devolutas acima de 15 módulos fiscais, com mais de 450 hectares no oeste do estado, no Pontal do Paranapanema.

Com a presença de mais de trezentas pessoas entre autoridades da região e líderes do agronegócio, a reunião foi realizada na segunda-feira (29), em Presidente Prudente. “As discussões foram muito positivas, com a sugestão da formação de comissão especial para discutir a questão fundiária na nossa região”, informou a prefeita Almira.

Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, esclareceu que já há uma proposta inicial que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado. “Queremos ouvir todas as partes interessadas para que ofereçam suas contribuições e para que possamos construir uma solução, que traga segurança jurídica e venha ao encontro do desenvolvimento e à geração de emprego e renda nesta região”, afirmou o secretário da Justiça.

Os estudos devem envolver, ainda, as sugestões de uma comissão da Unipontal e de outras secretarias de Estado, como as pastas da Agricultura e de Desenvolvimento Regional.

A prefeita Almira informou que também há um trabalho realizado por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar), pelo qual os recursos advindos da regularização de propriedades rurais voltam para reinvestimento nos próprios municípios onde se deram as regularizações.

Até o momento, foram protocolados no Fundespar 96 pedidos de regularização de posse relacionadas a Lei 14.750/2012, o que resulta em mais de 22 mil hectares. A regularização fundiária para a pequena e a média propriedade já está disciplinada na Lei 14.750/12, que possibilita a regularização de áreas de até 450 hectares (15 módulos fiscais), e os proprietários podem procurar a Fundação Itesp para dar início a este processo.

Entre as autoridades que participaram da reunião, estiveram presentes o ministro Nabhan Garcia; o secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania Paulo Dimas Mascaretti; o deputado federal Fausto Pinato (Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal); o diretor executivo da Fundação ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, Claudemir Peres; a deputada federal Carla Zambeli; os deputados estaduais Mauro Bragato e Ed Thomas; o conselheiro regional de Engenharia e Agronomia do CREAS-SP, Daniel Robles; o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho; o prefeito de Presidente Venceslau e presidente da Unipontal, Jorge Duran; a prefeita Almira Garms, entre outros 25 chefes do executivo da região; os deputados federais Fausto Pinato e Carla Zambelli; os deputados estaduais Mauro Bragato e Ed Thomas; o secretário especial de assuntos Fundiários do MAPA, Nabhan Garcia e outras autoridades.

FOTOS:

A prefeita de Paraguaçu Paulista Almira Garms, participou de reunião da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema –Unipontal, para discutir a regularização fundiária rural de terras devolutas (Fotos: Itesp/Reprodução)