Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva

20/11/2019 – 10h15

O prazo para entregar o Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos foi prorrogado pelo Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação da Prefeitura de Paraguaçu Paulista. A informação é do diretor da pasta, Sérgio Pascoal de Campos. “A nova data foi estendida até o dia 21 de fevereiro de 2020”, orienta o diretor.

Todos os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, food trucks fixos e móveis, ambulantes que comercializam produtos do ramo alimentício, entidades filantrópicas, órgãos, entidades, independentemente da atividade que desempenham em Paraguaçu Paulista deverão entregar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou Termo de Compromisso de Gerenciamento de Resíduos.

Toda a orientação quanto à correta identificação do documento que deverá ser elaborado, está disponível na página oficial da Prefeitura Municipal, de acordo com a informação do diretor de Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, Sérgio Pascoal de Campos.

O diretor esclarece que os estabelecimentos que não entregarem o Plano ou o Termo de Compromisso, serão multados de acordo com o Decreto Municipal nº 6.477/2019, estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Federal 9.605/98 e serão identificados junto ao Ministério Público, conforme deliberado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0732.0000054/2015-5.

Aqueles que não entregarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ao Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, até este último prazo de 21 de fevereiro de 2010, vão pagar multa de dois mil reais.

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A nova data foi estendida até o dia 21 de fevereiro de 2020, conforme informação do diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, Sérgio Pascoal de Campos (Divulgação)