A prefeitura municipal de Paraguaçu Paulista abriu o processo, através do Edital do Pregão Presencial nº. 021/2010, que se destina à contratação de empresa para a administração dos cartões magnéticos a serem destinados aos servidores públicos municipais em substituição ás cestas básicas, instituindo o Programa de Alimentação do Servidor - PAS. A proposta da prefeitura foi aprovada no mês passado pela Câmara Municipal e visa possibilitar que os próprios servidores municipais, através de um cartão magnético administrado por uma empresa especializada, adquiram os produtos de sua necessidade alimentar básica num valor máximo de até R$ 100,00. A sessão de processamento do pregão será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, situada na Av. Siqueira Campos - Centro, iniciando-se a sessão de abertura no dia 14 de junho de 2010, às 9h, e será conduzido pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designado nos autos do Edital publicado em www.eparaguacu.sp.gov.br/licitacoes. A empresa vencedora deste processo em aberto, que administrará o serviço de cartão eletrônico deverá disponibilizar o crédito do PAS ao servidor público municipal até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, e a prefeitura pagará a empresa contratada o valor correspondente do crédito (já incluso a taxa de administração ou desconto), no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de disponibilização do crédito, mediante a apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços/Fatura.