A Prefeitura de Paraguaçu faz parte da Campanha Nacional de 18 de maio contra ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a iniciativa busca a conscientização da população para uma realidade que é muito mais comum do que imaginamos. A prática criminosa é silenciosa e extremamente subnotificada e a campanha visa encorajar famílias a procurarem apoio e ajuda para sair da situação.

Mesmo sendo um crime subnotificado, os dados assustam. Segundo levantamento, uma a cada 4 a 5 meninas e um a cada 6 a 10 meninos são vítimas de abuso sexual. O Brasil possuí ainda um dos piores índices de violência sexual infantil, ocupando o 2º lugar no ranking mundial de exploração sexual, com mais de 500 mil casos registrados, perdendo somente para Tailândia.

O caso emblemático que instituiu a data de combate à exploração de crianças e adolescentes envolve Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos que foi raptada, estuprada e morta em 1973 em Vitória/ES. O “Caso Araceli” comoveu a nação e até hoje permanece impune, por falta de legislação adequada na época.

Desde então muito se avançou na luta pelos Direitos das Crianças e Adolescentes e diversas conquistas foram alcançadas em vários setores, contudo muito ainda precisa ser feito. O 18 de Maio foi instaurado na luta para coibir tal prática e preparar uma sociedade mais segura para crianças e adolescentes.

Com a hashtag “Faça Bonito” (#FaçaBonito), entidades públicas e organizações privadas que fazem parte da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente irão disponibilizar os materiais da campanha, com um apelo para que toda a sociedade compartilhe. "Em caso de violência, nosso apelo é para que a sociedade denuncie por meio do disque 100. Todas as entidades de amparo e fiscalização está de plantão para atender casos de urgência", ressaltou a diretora de Assistência Social de Paraguaçu, Cátia Aparecida da Silva.

Mas o que é violência sexual? E o abuso sexual e a exploração sexual?

Violência sexual infantil, é uma entre tantas das violências cometidas contra as crianças, como por exemplo a violência física, a violência verbal, a violência psicológica e várias outras. Esta é especificamente contra a dignidade sexual da pessoa em vulnerabilidade (criança ou adolescente). O termo é genérico e se divide em duas modalidades de crime: o abuso sexual e a exploração sexual.

A diferença entre o abuso e exploração sexual se dá em razão de que a exploração visa o lucro gerado na mercantilização do ato, ou seja, no caso da exploração sexual há sempre um intermediário ganhando dinheiro pela prática do crime.

Vale esclarecer que o abuso sexual se configura tanto pela tentativa ou consumação da conjunção carnal, ou até mesmo por ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

O abusador é em sua maioria pessoa conhecida da criança ou adolescente, mais comumente intrafamiliar, desempenhando por vezes papel de superioridade na relação, da qual se vale para a concretização do abuso.

Como saber se a criança ou adolescente está sofrendo abuso?

Não há uma receita infalível que nos dê a certeza sobre esta dúvida logo de início, quanto mais quando tratamos de crianças, sendo que muitos casos vão se esclarecendo com o tempo. Ainda mais se considerarmos as peculiaridades de cada família e de cada indivíduo. Mas como dica podemos dizer …

Fique atento aos sinais!

Mas quais sinais? Novamente, não há regras! Mas alguns podem sim indicar que há algo de errado, e esse “algo de errado” pode envolver algum tipo de violência sexual.

Alguns exemplos de sinais para observar:

1. Mudanças de comportamento

O primeiro sinal é uma possível mudança no padrão de comportamento da criança, como alterações de humor entre retraimento e extroversão, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico. Essa alteração costuma ocorrer de maneira imediata e inesperada. Em algumas situações a mudança de comportamento é em relação a uma pessoa ou a uma atividade em específico.

2. Proximidades excessivas

A violência costuma ser praticada por pessoas da família ou próximas da família na maioria dos casos. O abusador muitas vezes manipula emocionalmente a criança, que não percebe estar sendo vítima e, com isso, costuma ganhar a confiança fazendo com que ela se cale.

3. Comportamentos infantis repentinos

É importante observar as características de relacionamento social da criança. Se o jovem voltar a ter comportamentos infantis, os quais já abandonou anteriormente, é um indicativo de que algo esteja errado. A criança e o adolescente sempre avisam, mas na maioria das vezes não de forma verbal.

4. Silêncio predominante

Para manter a vítima em silêncio, o abusador costuma fazer ameaças de violência física e mental, além de chantagens. É normal também que usem presentes, dinheiro ou outro tipo de material para construir uma boa relação com a vítima. É essencial explicar à criança que nenhum adulto ou criança mais velha deve manter segredos com ela que não possam ser compartilhados com pessoas de confiança, como o pai e a mãe, por exemplo.

5. Mudanças de hábito súbitas

Uma criança vítima de violência, abuso ou exploração também apresenta alterações de hábito repentinas. O sono, falta de concentração, aparência descuidada, entre outros, são indicativos de que algo está errado.

6. Comportamentos sexuais

Crianças que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se referem às partes íntimas podem estar indicando uma situação de abuso.

7. Traumatismos físicos

Os vestígios mais óbvios de violência sexual em menores de idade são questões físicas como marcas de agressão, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Essas são as principais manifestações que podem ser usadas como provas à Justiça.

8. Enfermidades psicossomáticas

Unidas aos traumatismos físicos, enfermidades psicossomáticas também podem ser sinais de abuso. São problemas de saúde, sem aparente causa clínica, como dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas, que na realidade têm fundo psicológico e emocional.

9. Negligência

Muitas vezes, o abuso sexual vem acompanhado de outros tipos de maus tratos que a vítima sofre em casa, como a negligência. Uma criança que passa horas sem supervisão ou que não tem o apoio emocional da família estará em situação de maior vulnerabilidade.

10. Frequência escolar

Observar queda injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem. Outro ponto a estar atento é a pouca participação em atividades escolares e a tendência de isolamento social.

Se após a observação desses sinais ainda houver dúvidas, deve-se acionar qualquer um dos órgãos de proteção do Sistema de Garantia de Direito para uma ESCUTA ESPECIALIZADA e demais providências cabíveis.

Frisamos aqui que em caso de mera dúvida, ou seja, de MÍNIMA SUSPEITA, deve-se realizar a Denúncia, que pode ser feita de forma anônima, para que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias, especialmente de proteção à vitima.

Canais de Denúncia:

Disque 100 (Disque Direitos Humanos – Gov. Federal)

CREAS: (18) 3361-7230

Conselho Tutelar: (18)99722-6091

CRAS I – Mario Covas – (18) 3362-1975

CRAS II – Barra Funda – (18) 3361-5596

CRAS III – Vila Nova – (18) 3362-1366