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Paraguaçu Paulista, segunda-feira, 27 de junho de 2022 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

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Planejamento e Finanças - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021

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Orçamento: Prefeitura de Paraguaçu recebe propostas para LOA 2022

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Orçamento: Prefeitura de Paraguaçu recebe propostas para LOA 2022

A Prefeitura Paraguaçu está recebendo de forma online até dia 17 de setembro propostas para a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022. Esta ação tem como objetivo democratizar a participação da população nas decisões administrativas, ao apontar o que considera prioridade para o município.

 

As propostas poderão ser encaminhadas através da opção  Minha Proposta disponível no site da prefeitura eparaguacu.sp.gov.br. As temáticas podem ser de áreas como infraestrutura, educação, meio ambiente e saúde. Elas serão apreciadas e poderão compor o orçamento municipal que deve ser enviado ao legislativo até o dia 30 de setembro e devolvido para sanção até o encerramento da última sessão legislativa. 


A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o próximo ano, promovendo o orçamento participativo. Sua vigência é de 1 ano, iniciando em 1° de janeiro e findando em 31 de dezembro

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