A Prefeitura de Paraguaçu Paulista em parceria com o Governo do Estado por meio do Programa Cidade legal iniciou as visitas aos moradores do Conjunto Habitacional do Servidores Públicos, localizado na Barra Funda, entre as rua dos Paivas, Rua Felício Tarbay, ruas dos Vieiras, rua Lauro Ferreira Braga e rua José Salomão, com a finalidade da regularização fundiária esperada há muitos anos pelos proprietários desses imóveis. 

O Programa Cidade Legal é um programa de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Governo do Estado e visa auxiliar os municípios a promover a legalização de imóveis e a fornecer o justo título de propriedade.

A prefeitura de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento de Urbanismo e Habitação tem colocado como um dos desafios na gestão da habitação é a regularização da maior quantidade de propriedades possíveis, por esse motivo tem feito parcerias importantes com o Governo do Estado