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NORMATIVAS

ANO NÚMERO DATA
2025 7383 26/02/2026
DESCRIÇÃO

Decreto n° 7.383 de 4 de agosto de 2025 - Homologa a Resolução CME/PP n° 002/2025, que institui o Currículo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP - Parte Local, integrado à BNCC e ao Currículo Paulista para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Sistema municipal de Ensino.
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