| 7240/2024 |
Altera a composição da Comissão Municipal de Avaliação (CMA), para apuração dos valores reais praticados no Município se são compatíveis com os valores de mercado, para fins do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituída pelo Decreto nº. 7.127, de 20 de setembro de 2023.... |
26/06/2024 |
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| 24663/2024 |
Atualiza os Coordenadores de Unidades pertencentes ao Departamento de Saúde do Município designados pela Portaria nº 24.143, de 15 de maio de 2023. |
20/06/2024 |
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| 24659/2024 |
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, designada pela Portaria nº 24.592, de 12 de abril de 2024. |
20/06/2024 |
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| 24658/2024 |
Altera a composição da Comissão de Acompanhamento da Implementação do SEI-CIDADES da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, designada pela Portaria nº 24.591, de 12 de abril de 2024. |
20/06/2024 |
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| 7238/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 422.995,40, destinados aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Logradouros Públicos para pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº. 3.568, de 18 de junho de... |
20/06/2024 |
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| 7236/2024 |
Dispõe sobre autorização para o abastecimento, com combustível, do equipamento fornecido pelo CIVAP para atribuição e beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC) no ano de 2024. |
20/06/2024 |
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| 7235/2024 |
Homologa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos 2024, do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
20/06/2024 |
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| 7234/2024 |
Denomina PONTE PREFEITO CARLOS PEREIRA AZOIA, a Ponte de acesso ao Distrito de Roseta, localizada na Estrada Vicinal Otávio Vicente de Pádua “Otávio Moço”- PGP-161, neste Município. |
20/06/2024 |
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| 7232/2024 |
Altera o Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social, designado pelo Decreto 7148, de novembro de 2023. |
20/06/2024 |
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| 7231/2024 |
Permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, a título precário e gratuito, de parte de bem público do Município, para suportar à linha de recalque, Tubulação PEAD 100 mm de diâmetro, utilizada no bombeamento do esgoto da estação elevatória até a estação de ... |
20/06/2024 |
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| 3568/2024 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 422.995,40, destinados aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Logradouros Públicos para pagamentos das despesas que especifica. |
20/06/2024 |
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| 7230/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 763.000,00, destinados aos Departamentos Municipais de Educação e de Assistência Social para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei ... |
27/05/2024 |
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| 7229/2024 |
Dispõe sobre a concessão de incentivo de serviços de terraplanagem à SM Empreendimentos LTDA., para instalação de Centro Comercial para diversas atividades de comércio varejista, neste Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 271, de 10 de junho de 2022- PRODES. |
27/05/2024 |
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| 3566/2024 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 763.000,00, destinados aos Departamentos Municipais de Educação e de Assistência Social para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.... |
27/05/2024 |
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| 24607/2024 |
Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS. |
22/05/2024 |
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| 24606/2024 |
Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023 – DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS. |
22/05/2024 |
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| 24605/2024 |
Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E HABITAÇÃO. |
22/05/2024 |
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| 24604/2024 |
Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. |
22/05/2024 |
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| 24603/2024 |
Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO. |
22/05/2024 |
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| 24602/2024 |
Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
22/05/2024 |
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