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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2941/2015 | Planos Municipais | LEI N º 2.941/ 2015- Aprova o Plano Municipal de Educação do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 10/04/2025 | Detalhes |
| 2716/2010 | Planos Municipais | LEI Nº 2.716/2010- Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos e Manejo de Resíduos e respectiva Justificativa Técnica, realizado pelo CIVAP e o ratifica com abrangência de todos os Municípios Consorciados e autoriza o CIVAP a exercer às funções de regulação e fiscalização, c... | 10/04/2025 | Detalhes |
| 292/2023 | Planos Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº292/2023- Aprova a atualização do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista- SP | 10/04/2025 | Detalhes |
| 253/2019 | Planos Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2019- Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)- Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 10/04/2025 | Detalhes |
| 232/2018 | Planos Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2018- Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu aulista (PDMT). | 10/04/2025 | Detalhes |
| 197/2016 | Planos Municipais | LEI COMPLEMENTAR 197/2016- Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)- Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 10/04/2025 | Detalhes |
| 192/2016 | Planos Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2016- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010. | 10/04/2025 | Detalhes |
| 3424/2021 | Planos Municipais | LEI Nº 3.424/2021- Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PMS 2022-2025) e dá outras providências. | 09/04/2025 | Detalhes |
| 300/2024 | Planos Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2024- Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências. | 09/04/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Certidão de Apostilamento | Certidão de Apostilamento nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 01/2025 - CASA LAR | 01/04/2025 | Detalhes |
| 1/2024 | Planos Municipais | Plano Municipal de Contingência da Defesa Civil | 24/03/2025 | Detalhes |
| 59/2005 | Leis Complementares | Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores-PGV, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município e dá outras providências. | 18/03/2025 | Detalhes |
| 3456/1993 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o Regimento interno do Sistema Municipal e da Comissão Municipal de Defesa Civil | 07/03/2025 | Detalhes |
| 1667/1991 | Leis Ordinárias | Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e da outras providências. | 07/03/2025 | Detalhes |
| 21/2025 | Termo Aditivo | Termo Aditivo nº 21/2025 ao Termo de Fomento nº 03/2022- CASA LAR | 28/02/2025 | Detalhes |
| 20/2025 | Termo Aditivo | Termo Aditivo nº 20/2025 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. | 28/02/2025 | Detalhes |
| 19/2025 | Termo Aditivo | Termo Aditivo nº 19/2025 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. | 28/02/2025 | Detalhes |
| 18/2025 | Termo Aditivo | Termo Aditivo nº 18/2025 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. | 20/02/2025 | Detalhes |
| 17/2025 | Termo Aditivo | Termo Aditivo nº 17/2025 ao Termo de Fomento nº 15/2022- LAR DOS IDOSOS | 20/02/2025 | Detalhes |
| 10/2025 | Termo Aditivo | Termo Aditivo nº 10/2025 ao Termo de Fomento nº 16/2022- LAR DOS IDOSOS | 12/02/2025 | Detalhes |
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