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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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7192/2024 | Altera o Decreto nº 7.176, de 12 de janeiro de 2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, área de imóvel de propriedade particular, para melhoria do sistema viário e prolongamento da Avenida Galdino, no Município. | 15/03/2024 | Detalhes |
7191/2024 | Prorroga a data de vencimento para pagamento à vista (cota única) ou a primeira parcela de tributos municipais, conforme previsto no Decreto nº 7.151, de 21 de novembro de 2023. | 15/03/2024 | Detalhes |
7190/2024 | Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade – Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. | 15/03/2024 | Detalhes |
7188/2024 | Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, e de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023. | 08/03/2024 | Detalhes |
299/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/ 2013, conforme especifica. | 08/03/2024 | Detalhes |
298/2024 | Dispõe sobre a criação e redenominação de funções gratificadas, alterações e supressão de dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências. | 08/03/2024 | Detalhes |
20/2024 | Termo Aditivo nº 20/2024 ao Convênio 02/2021- SANTA CASA. | 08/03/2024 | Detalhes |
3558/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1.968, de 21 de maio de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), conforme especifica. | 28/02/2024 | Detalhes |
7187/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.174.600,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.557, de 20 de fevereiro de 2024.... | 26/02/2024 | Detalhes |
7183/2024 | Permite o uso de bem móvel de propriedade do Município (Veículo) à Polícia Civil de Paraguaçu Paulista, para fins de utilização exclusiva e temporária em operação policial no Município. | 26/02/2024 | Detalhes |
3559/2024 | Prorroga por 1 (um) ano, o prazo para a Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ) cumprir com os encargos previstos na Lei Municipal nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019. | 26/02/2024 | Detalhes |
3557/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa2024, no valor de R$ 1.174.600,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica. | 26/02/2024 | Detalhes |
1/2024 | Termo de Permissão de Uso nº 01 /2024- Uso de bem móvel (Veículo)- Polícia Civil. | 26/02/2024 | Detalhes |
19/2024 | Termo Aditivo nº19/2024 ao Termo de Fomento nº 17/2022- LAR DOS IDOSOS | 19/02/2024 | Detalhes |
18/2024 | Termo Aditivo nº 18/2024 ao Termo de Fomento nº 16/2022- LAR DOS IDOSOS | 19/02/2024 | Detalhes |
17/2024 | Termo Aditivo nº 17/2024 ao Termo de Fomento nº 15/2022- LAR DOS IDOSOS | 19/02/2024 | Detalhes |
16/2024 | Termo Aditivo nº16/2024 ao Termo de Fomento nº 10/2022- LUIZAS DE MARILLAC | 19/02/2024 | Detalhes |
15/2024 | Termo Aditivo nº15/2024 ao Termo de Fomento nº 09/2022- LUIZAS DE MARILLAC | 19/02/2024 | Detalhes |
14/2024 | Termo Aditivo nº14/2024 ao Termo de Fomento nº 07/2022- APAE | 19/02/2024 | Detalhes |
13/2024 | Termo Aditivo nº 13/2024 ao Termo de Fomento nº 06/2022- APAE | 19/02/2024 | Detalhes |
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