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Paraguaçu Paulista, terça-feira, 21 de março de 2023 
(18) 3361-9100
Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 7050/2023 | Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade – Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. | 20/03/2023 | Detalhes |
| 7049/2023 | Homologa as Instruções Normativas nºs 1, 2, 3 e 4/2023, do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista- SIM. | 20/03/2023 | Detalhes |
| 24040/2023 | Designa o Responsável Técnico de convênios a serem firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. | 16/03/2023 | Detalhes |
| 24039/2023 | Designa a Comissão de Seleção responsável pelo Chamamento Público para contratação de prestadores de serviço para o Departamento Municipal de Assistência Social. | 16/03/2023 | Detalhes |
| 7047/2023 | Designa o Conselho Municipal de Saúde, para o período de 2 de março de 2023 a 2 de março de 2025, e a respectiva Mesa Diretora. | 16/03/2023 | Detalhes |
| 7046/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme especifica. | 16/03/2023 | Detalhes |
| 7042/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.492, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. | 13/03/2023 | Detalhes |
| 21/2023 | Termo Aditivo nº 21 /2023 ao Termo de Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. | 13/03/2023 | Detalhes |
| 20/2023 | Termo Aditivo nº 20/2023 ao Termo de Convênio nº 02/2021- SANTA CASA | 13/03/2023 | Detalhes |
| 18/2023 | Termo Aditivo nº 18/2023 ao Termo de Convênio nº 02/2021- SANTA CASA | 13/03/2023 | Detalhes |
| 24016/2023 | Designa o Responsável Técnico dos convênios firmados pelo Município com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens. | 10/03/2023 | Detalhes |
| 7044/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.499, de 7 de março de ... | 10/03/2023 | Detalhes |
| 7033/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 1.393.406,88, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). | 10/03/2023 | Detalhes |
| 3500/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira , conforme especifica. | 10/03/2023 | Detalhes |
| 3499/2023 | Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica. | 10/03/2023 | Detalhes |
| 11/2023 | Termo Aditivo nº 11 /2023 ao Termo de Fomento nº 10/2022- LUIZAS DE MARILLAC- ESTADUAL | 08/03/2023 | Detalhes |
| 10/2023 | Termo Aditivo nº 10/2023 ao Termo de Fomento nº 09/2023- Associação LUIZAS DE MARILLAC- MUNICIPAL | 08/03/2023 | Detalhes |
| 7043/2023 | Denomina CENTRO DE MONITORAMENTO E IMAGEM CORONEL ALDO GABRIGNA, o espaço público da Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista e do Departamento Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, sito na Avenida Brasil, nº 1.107, Centro, CEP 19703-016, neste Município. | 06/03/2023 | Detalhes |
| 3498/2023 | Delibera sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista. | 06/03/2023 | Detalhes |
| 3497/2023 | Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência. | 06/03/2023 | Detalhes |
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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/03/2023
Portal atualizado em: 20/03/2023 16:49:11
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