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Paraguaçu Paulista, sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
57801/2015DECRETO Nº. 5.801, DE 19 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membros, em substituição, da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE” no Município. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulis...22/05/2015
57800/2015DECRETO Nº. 5.800, DE 19 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe s...22/05/2015
23833/2022Designa a servidora JULIANA APARECIDA CHAVES, Assistente Social, como Supervisora do Programa CRIANÇA FELIZ.22/07/2022
23822/2022Exonera a pedido HIGOR HENRIQUE ADRIANO12/08/2022
23822/2022Designa a servidora pública municipal Tatiane de Oliveira da Cruz Mendonça, para a função de Ouvidor-Geral do Município.05/07/2022
23817/2022Altera a Comissão de Avaliação dos Candidatos a Visitadores do Programa Criança Feliz, Portaria nº23.779, de 24 de maio de 2022, conforme especifica.23/06/2022
23816/2022Revoga a Portaria nº. 20290, de17 de julho de 2017, que designa a servidora TATIANE CRISTINA LIMA, Auxiliar de informática, como Supervisora pelo Programa CRIANÇA FELIZ.14/07/2022
23816/2022Designa a Diretoria do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de acordo com o Art. 15 da Lei Municipal nº 3.417, de 1º de dezembro de 2021, conforme especifica.23/06/2022
23813/2022Altera a composição da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações (CPJL), para substituição de membro, nos termos da Portaria nº 23.597, de 4 de janeiro de 2022.09/06/2022
23805/2022Designa a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório e dá outras providências.09/06/2022
23779/2022Designa a Comissão de Avaliação dos Candidatos a visitadores do Programa Criança Feliz.26/05/2022
23745/2022Revoga a Portaria nº 23.649, de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece os casos em que poderá ser autorizado a modalidade de teletrabalho para os profissionais da educação da rede pública municipal.26/04/2022
23744/2022Cancela a designação de Jomar Rogério Camussi, como Coordenador da ESF I Barra Funda , conforme especifica.02/05/2022
23743/2022Designa o Grupo de Trabalho para análise regulamentação e aplicação, em nível municipal, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.26/04/2022
23686/2022Outorga a Medalha de Mérito Esportivo aos atletas e às entidades e empresas que especifica.16/03/2022
23685/2022Designa Gestor e  Responsável Técnico de convênios a serem firmados com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo/ Fundo Estadual dos Direitos Difusos.10/03/2022
23652/2022Altera a Portaria nº 23.597, de 4 de janeiro de 2022, conforme especifica.14/03/2022
23651/2022Altera a Portaria nº 23.596, de 4 de janeiro de 2022, conforme especifica.14/03/2022
23650/2022Designa Gestor e Responsável Técnico de convênios a serem firmados com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo/ Fundo Estadual dos Direitos Difusos.10/03/2022
23649/2022Estabelece os casos em que poderá ser autorizado a modalidade de teletrabalho para os profissionais da educação da rede pública municipal.10/03/2022

UNIDADES FISCAIS

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Portal atualizado em: 12/08/2022 10:06:28

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