LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3673/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando a realização de consultas, exames, procedimentos e compra de insumos (material hospitalar e medicamento) e folha de pagamento para atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde - S... 14/04/2026 Detalhes 3672/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando complementar o reajuste financeiro do Piso Nacional da Enfermagem de acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, para enfermeiro, técnicos de enfermagem e auxiliares de ... 14/04/2026 Detalhes 322/2026 Leis Complementares Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL JARDIM SOL NASCENTE. 14/04/2026 Detalhes 1/2026 Termo de Convênio Convênio 01/2026 - SANTA CASA - PT 447 14/04/2026 Detalhes 7483/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 452.170,40, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade, projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei nº 3.683, de 7 de abril de 2026. 09/04/2026 Detalhes 7482/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 342.909,26, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, para Reforma do Cine Teatro Lucila Nascimento conforme especifica, autorizada pela Lei nº 3.... 09/04/2026 Detalhes 3683/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 452.170,40, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade, projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. 09/04/2026 Detalhes 3682/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 342.909,26, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, para Reforma do Cine Teatro Lucila Nascimento conforme especifica. 09/04/2026 Detalhes 3681/2026 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando o Recapeamento asfáltico da via de acesso da ETEC Augusto Tortolero Araújo, de Paraguaçu Paulista. 09/04/2026 Detalhes 3680/2026 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que visa a complementação da Tabela SUS Paulista, garantindo a adequada remuneração dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.... 09/04/2026 Detalhes 13/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 13/2026 ao Termo de Fomento nº 06/2022 - APAE - Estadual 07/04/2026 Detalhes 7481/2026 Decretos Municipais Altera a Comissão Municipal de Supervisão da Execução do Convênio do Projeto Estadual “VIVA LEITE”, celebrado entre o Município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e revoga o Decreto nº 7.391, de 20 de agosto de 2025. 06/04/2026 Detalhes 7480/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e revoga o Decreto nº. 7147, de 13 de novembro de 2023. 06/04/2026 Detalhes 7479/2026 Decretos Municipais Altera a Composição do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e revoga o Decreto nº 7.203, de 28 de março de 2024. 06/04/2026 Detalhes 7470/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 697.107,73, ao Orçamento Programa 2026, para atendimento das Secretarias Municipais, das atividades e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei nº 3.670, de 11 de dezembro de 2025 (LOA 2026). 06/04/2026 Detalhes 20/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 20/2026 ao Termo de Fomento nº 07/2022 - APAE - Federal 06/04/2026 Detalhes 3679/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Vila Nova 3, localizada na rua Almeida Junior, nº 290, como Unidade Básica de Saúde (UBS) “Jaime Belo”. 01/04/2026 Detalhes 7477/2026 Decretos Municipais Altera o art. 1º do Decreto nº 5.039, de 8 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e revoga o Decreto nº 7.461, de 02 de fevereiro de 20... 31/03/2026 Detalhes 7476/2026 Decretos Municipais Designa a Comissão Especial de Avaliação do estado de abandono ou ruína das construções funerárias (Jazigos) do Cemitério Municipal, conforme prevê o art. 49 do Decreto nº 6.880, de 12 de janeiro de 2022 e revoga o Decreto nº 7.084, de 15 de junho de 2023. 31/03/2026 Detalhes 19/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 19/2026 ao Termo de Fomento nº 09/2022 - LUIZAS DE MARILACC - Municipal 31/03/2026 Detalhes
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