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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 14/2025 | Termo de Fomento | Termo de Fomento nº 14/2025 - LUIZAS DE MARILLAC - FMDCA | 04/12/2025 | Detalhes |
| 12/2025 | Termo de Fomento | Termo de Fomento nº 12/2025 - CASA LAR - EMENDA MUNICIPAL | 04/12/2025 | Detalhes |
| 7435/2025 | Decretos Municipais | Homologa a Resolução CME/PP nº 009/2025, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação - CME, que Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar Anual das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista – SP. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 7434/2025 | Decretos Municipais | Homologa a Resolução CME/PP nº 008/2025, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação - CME, que Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Aulas do “Projeto Apoio Escolar” da Estância Turística de Paraguaçu Paulista – SP. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 7433/2025 | Decretos Municipais | Homologa a Resolução CME/PP nº 007/2025, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação - CME, que Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Aulas do Projeto “Informática Educacional” da Estância Turística de Paraguaçu Paulista – SP. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 7432/2025 | Decretos Municipais | Homologa a Resolução CME/PP nº 006/2025, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação - CME, que Dispõe sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista – SP. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 7431/2025 | Decretos Municipais | Reverte ao patrimônio do Município, por motivo de devolução pela Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ), o imóvel localizado à Avenida Siqueira Campos, nº 115, Centro, neste Município, objeto da Matrícula nº 31.749 do Cartório de Registro de Imóveis - CRI local, consistente do lote 14... | 01/12/2025 | Detalhes |
| 11/2025 | Termo de Fomento | Termo de Fomento 11/2025 - CAMPINHO - EMENDA MUNICIPAL | 01/12/2025 | Detalhes |
| 7430/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 700.000,00, ao Orçamento Programa 2025,destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, paraatendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica,autorizada pela ... | 24/11/2025 | Detalhes |
| 7429/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 184.500,00, ao Orçamento Programa 2025,destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei Municipal nº.3.661, de 19 de no... | 24/11/2025 | Detalhes |
| 7428/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 34.279,43, ao Orçamento Programa 2025,destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei Municipal nº.3.660, de ... | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3662/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 700.000,00, ao OrçamentoPrograma 2025, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de AssistênciaSocial, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conformeespecifica. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3661/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 184.500,00, ao OrçamentoPrograma 2025, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento deatividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3660/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.279,43, ao OrçamentoPrograma 2025, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3659/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Produtores Rurais do Bairro do Campinho, que visa a aquisição de equipamentos e materiais agrícolas para o desenvolvimento e fortalecimento do agronegócio. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 316/2025 | Leis Complementares | Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, como incentivo aoscontribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 7427/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 115.582,05, ao Orçamento Programa 2025, destinados às Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Cultura, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei Municipal n... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 7402/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 4.145.540,26, ao Orçamento Programa 2025, para atendimento Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, das atividades e operações especiais, e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.592, de 3 de... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 3658/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 3657/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 115.582,05, ao Orçamento Programa 2025, destinados às Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Cultura, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. | 19/11/2025 | Detalhes |
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