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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
67/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 67/2024 ao Termo de Fomento nº 16/2023 -  LUIZAS DE MARILLAC  20/12/2024
66/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 66/2024 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. 20/12/2024
64/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 64/2024 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. 20/12/2024
63/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 63/2024 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. 20/12/2024
62/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 62/2024 ao Termo de Fomento nº 13/2022- ACIPP 20/12/2024
61/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº16/2024 ao Termo de Fomento nº 10/2022- LUIZAS DE MARILLAC 20/12/2024
60/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 60/2024 ao Termo de Fomento nº 06/2022- APAE 20/12/2024
59/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 59/2024 ao Termo de Fomento nº 16/2022-  LAR DOS IDOSOS 20/12/2024
58/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 58/2024 ao Termo de Fomento nº 01/2022- CASA LAR 20/12/2024
14/2024 Termo de Fomento Termo de Fomento nº 14/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL- EMENDA 20/12/2024
4246/2002 Decretos Municipais Dispõe sobre atribuições adicionais a Guarda Municipal, instituída pela Lei Municipal, nº 1927, de 06 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 06/12/2024
57/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 57/2024 ao Termo de Colaboração nº 02/2022- LUIZAS DE MARILLAC 28/11/2024
56/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 56/2024 ao Termo de Fomento nº 15/2023 - LUIZAS DE MARILLAC 26/11/2024
7276/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o remanejamento de dotações no Orçamento Programa 2024, autorizada pela Lei Municipal nº 3.522/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024-LDO 2024). 22/11/2024
7274/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a transposição de dotações no Orçamento Programa 2024, autorizada pela Lei Municipal nº 3.522/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024- LDO 2024) 22/11/2024
7273/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 714.459,04, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento dos Departamentos Municipais, das atividades, dos projetos e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dezembro de 2023 (LOA 2024). 22/11/2024
7266/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 296.438,72, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento dos Departamentos Municipais, das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dezembro de 2023 (LOA 2024). 22/11/2024
3589/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, objetivando a realização de projetos, programas ou ações culturais. 22/11/2024
55/2024 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 55/2024 ao Convênio nº 02/2021- SANTA CASA. 14/11/2024
3588/2024 Leis Ordinárias Torna obrigatório a publicação, no Portal da Transparência Municipal das horas extras dos servidores públicos municipais. 13/11/2024
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