.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2009 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2009-2009 | ||
Ementa | ||
Lei Orgânica do Município - O município de Paraguaçu Paulista, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, e entidade política, dotada de autonomia, que se regerá por esta Lei Orgânica e leis que adotar, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual. |
Arquivos
Número: 1 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|