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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/07/2010 |
Número | ||
5085 | ||
Legislatura | ||
2010-2010 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.085, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e a alteração do Decreto nº 4.941/2009”. |
Arquivos
Número: 5085 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5085/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5085/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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